Quinta-feira (4) é o último dia para quem não votou e nem justificou a sua ausência às urnas no primeiro turno das Eleições 2014 – 5 de outubro – regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito (um atestado médico, por exemplo). A justificativa também pode ser enviada pelos Correios ao juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor está inscrito.
O Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível para o eleitor em todos os cartórios eleitorais, também pode ser impresso pelosite do TRE-MG. O preenchimento deve ser feito com bastante atenção, já que, caso haja algum dado incorreto ou que não permita a identificação do eleitor, a justificativa não será considerada válida. É importante lembrar que a justificativa vale apenas para um turno. Portanto, o eleitor que também não compareceu às urnas no dia 26 de outubro – segundo turno – deve apresentar outra justificativa. Nesse caso, ele tem até o dia 26 de dezembro.
Além do formulário preenchido e do documento que justifique a ausência, o eleitor também deve levar ao cartório eleitoral um documento oficial com foto. Em Belo Horizonte, o atendimento ao eleitor funciona das 8h às 18h, na Contorno, Barreiro e Venda Nova. No interior, o funcionamento é das 12h às 18h. O eleitor que perder o prazo deverá pagar uma multa para regularizar a sua situação. Aquele que não estiver quite com a Justiça Eleitoral sofre algumas limitações, como a impossibilidade de emissão de passaporte e de posse em cargo público. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes a três turnos consecutivos pode ter o seu título cancelado.
Eleitor no exterior
O eleitor que não votou no primeiro e/ou no segundo turno das Eleições 2014 porque estava no exterior tem o prazo de 30 dias, contados do seu retorno ao país, para justificar a ausência. Nesse caso, ele deve apresentar as passagens e/ou o passaporte, de modo a comprovar que estava fora do país nas datas dos pleitos.
Abstenções
No primeiro turno das Eleições 2014, 12.186.182 (79,98%) eleitores mineiros compareceram às urnas, representando um índice de 20,02% de abstenção. Em Belo Horizonte, 1.564.078 (81,93%) eleitores votaram, e a abstenção representou 18,07%. No Brasil, o comparecimento às urnas foi de 115.122.883 (80,61%) eleitores, enquanto o índice de abstenção ficou em 19,39%. Outras informações pelo Disque-Eleitor (148)
(Fonte: TRE de Minas Gerais)
