Anúncio do presidente foi recebido com alívio e alegria. Adversários de Obama criticam as medidas divulgadas.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nessa quinta-feira (21) um plano com novas regras de imigração. As medidas estão em decreto do Executivo e têm caráter temporário – valem por três anos.
Serão beneficiados os imigrantes sem documentos que têm filhos nascidos nos Estados Unidos, além de imigrantes ilegais que entraram no país menores de idade. Obama frisou que as novas regras para deportação vão se concentrar “em criminosos, e não nas famílias”. A medida beneficiará até 5 milhões de imigrantes ilegais.
Em tom emotivo e mencionando o que chamou de “vocação” norte-americana para ser uma “nação de imigrantes”, Obama disse que o elemento-chave do plano é a ação que vai priorizar a expulsão de integrantes de quadrilhas de delinquentes, em vez da deportação de pais de pessoas nascidas no país. O presidente ressaltou que não se trata de anistia, mas que “o imigrante que cumpre as leis poderá sair das sombras”.
Barack Obama anuncia novas regras de imigração (Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa)
Serão beneficiados os pais de crianças nascidas nos Estados Unidos ou residentes legais desde janeiro de 2010. A chamada Ação Diferenciada – programa que beneficia cerca de 600 mil pessoas que vieram para os Estados Unidos ilegalmente quando ainda eram menores de idade – terá a idade limite ampliada para 30 anos e incluirá aqueles que chegaram antes de completar 16 anos. O prazo será também janeiro de 2010.
Trabalhadores imigrantes sem documentos poderão mudar de emprego, sem a necessidade de comprovação de residência. Atualmente um trabalhador ilegal não pode mudar de emprego. Os imigrantes que quiserem se manter por mais três anos no país deverão apresentar revisão de antecedentes criminais (nada consta) e também regularizar a situação na Receita americana.
As regras para a obtenção de visto por empresários de outros países também foram flexibilizadas e será concedida permissão de trabalho para os companheiros de pessoas com visto de permanência. Outra mudança prevista é o aumento de vistos para estudantes de pós-graduação em áreas cientificas.
O processo de solicitação de permanência ou de visto não será feito de maneira imediata e deverá esperar pelo menos cinco meses para que o trâmite ocorra.
Quase metade do total dos imigrantes ilegais é de origem mexicana e metade vive nos Estados Unidos há mais de 13 anos.
Na prática, a medida somente amplia uma concessão que já existia para pais imigrantes, sem documento de filhos americanos. Esse é o caso da brasileira Marilene Morais, que há 20 anos mora nos Estados Unidos. Quando veio, em 1994, ela tinha visto, mas agora não tem mais a documentação. Com um filho de 17 anos nascido nos Estados Unidos, Marilene disse que em três anos poderá regularizar a situação pelo próprio filho.
“O meu filho vai fazer 21 anos daqui a pouco e quando completar a maioridade, posso pegar o meu visto permanente por meio dele”, conta.
Apesar de não poder se beneficiar de mudanças com o decreto, Marilene falou da dificuldade de ser imigrante ilegal. O maior desafio é a distância da família e não poder visitá-la nunca, porque sem visto, se a pessoa sai do país, ela pode não conseguir entrar novamente. Quando chegou, Marilene tinha visto de permanência, mas quando a documentação venceu, ela não conseguiu renovar e já estava construindo a vida, inclusive com o filho nascido.
“Eu vivi minha vida normalmente aqui, já tive até loja brasileira. Tenho licença para dirigir e também o seguro social [uma espécie de CPF]. O problema todo é você viver isolado, não poder regressar para ver a família nunca, nem nos momentos felizes e nem nos momentos tristes”.
Marilene hoje trabalha como house clean (diarista) e mantém a vida nos Estados Unidos. Teve problemas de saúde e acredita que parte disso veio de seu estado emocional. “Nos últimos anos, tive muitas perdas, perdi meu pai, vi meu esposo ser deportado e já tive que mandar meu filho pequeno para o Brasil para me representar em momentos difíceis”.
Medidas são bem recebidas
O anúncio da regularização de 5 milhões de imigrantes nos Estados Unidos pelo presidente Barack Obama, uma medida há muito esperada no país, foi recebido com alívio e alegria.
“Já não temos de andar escondidos, nem com medo da deportação”, disse a hondurenha Yeisy Alcântara, que manifestou esperança de que as novas regras consigam impedir que o seu marido, atualmente em um centro de detenção, seja enviado de volta a Honduras.
Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes reuniram-se nessa quinta-feira (20) à noite para ouvir o discurso de Obama, que ofereceu a possibilidade de legalização de, pelo menos, 5 milhões, dos 11 milhões de pessoas que vivem no país sem documentos.
“Obama está hoje pagando uma dívida com a comunidade imigrante”, disse a ativista Nora Sandigo. Ela lembrou que não se trata ainda de uma reforma migratória, apesar de ser um passo que estabelece agilidade ao Congresso.
A ex-secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton defendeu o plano de Barack Obama e apelou aos republicanos para que aprovem toda a reforma no Congresso.
“Ao abdicar das suas responsabilidades, a Câmara dos Representantes abriu caminho para essa ação executiva, seguindo os precedentes de presidentes de ambos os partidos há várias décadas”, destacou Hillary em um comunicado intitulado Apoio à Decisão do Presidente.
A ex-secretária, que tem sido indicada como possível candidata à Presidência do país em 2016, divulgou a nota imediatamente depois de Obama anunciar as medidas.
“Apenas o Congresso pode concluir essa medida, aprovando uma reforma bipartidária que mantém famílias unidas, que trata todas as pessoas com dignidade e compaixão, que defende o primado da lei, que protege as nossas fronteiras e a segurança nacional e que tira da sombra milhões de pessoas lutadoras”, disse ela.
Obama decidiu avançar unilateralmente na área de imigração depois de esperar durante um ano que os republicanos desbloqueassem no Congresso a sua reforma migratória integral, aprovada pelo Senado em junho de 2013 e prometida desde a campanha eleitoral de 2008.
O governo mexicano também recebeu com otimismo as medidas anunciadas pelo presidente norte-americano, que podem “beneficiar um número significativo de mexicanos”.
A Secretaria das Relações Exteriores disse, em comunicado, que as medidas podem melhorar as oportunidades dos mexicanos nos Estados Unidos, assim como impulsionar a “sua dignidade e segurança”.
Segundo a secretaria, “a decisão permitirá aumentar as contribuições dos mexicanos para a economia e a sociedade dos Estados Unidos”.
Republicanos criticam
Os adversários republicanos do presidente norte-americano Barack Obama já qualificaram de inconstitucional o projeto de regularização de 5 milhões de imigrantes ilegais anunciado hoje (21) e prometeram travá-lo no Congresso e na Justiça.
“Não é assim que a nossa democracia funciona”, afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner. “O presidente disse anteriormente que não era um rei nem um imperador, mas comporta-se como tal”, criticou.
As medidas propostas “são inconstitucionais e ameaçam a democracia”, observou o representante republicano Michael McCaul.
O procurador do Texas, governador a partir de janeiro, anunciou nessa quinta-feira (20) que levará o caso à Justiça. “Os texanos têm verificado diretamente os custos e consequências da política ditatorial de Obama em matéria de imigração”, declarou Greg Abbott, em comunicado. “Estou pronto para desafiar imediatamente o presidente na Justiça, com o objetivo de restabelecer a soberania e garantir um Estado de Direito”, acrescentou.
Declarações semelhantes vieram do Congresso, onde o senador republicano John McCain e outros parlamentares falaram da possibilidade de contestar as medidas no tribunal.
“Temos a obrigação e a responsabilidade de combater esses abusos de poder flagrantes, que não resolvem quaisquer problemas”, disse Kevin McCarthy, líder da maioria republicana da Câmara. As informações são da Agência Brasil.
