A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a indenizar um passageiro de Belo Horizonte, pelo atraso de aproximadamente 24 horas em um voo no trecho Paris/Rio de Janeiro. Ele vai receber R$ 10 mil por danos morais.
Em Primeira Instância, a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que houve danos morais e condenou a empresa a indenizar o passageiro.
As partes recorreram ao Tribunal de Justiça. O passageiro alegou que o valor da indenização deve ser aumentado, pois a viagem sofreu atraso de quase dois dias. Em função disso, ele teve que se hospedar em um motel de baixa categoria, perdeu compromissos pessoais e profissionais e teve que arcar com o táxi no retorno a sua casa, pois o veículo que iria buscá-lo não pôde comparecer devido ao atraso.
Já a empresa argumentou que o cancelamento do voo decorreu de caso fortuito, pois foi necessária uma manutenção não programada na aeronave. Afirmou que, devido à impossibilidade de decolagem no horário programado, reagendou os voos e hospedou os passageiros em locais adequados. A TAM alegou ainda que o passageiro não sofreu danos morais e não comprovou a ocorrência dos danos alegados.
A relatora do recurso, desembargadora Márcia de Paoli Balbino, confirmou a sentença. “Em que pese o longo atraso no voo, de aproximadamente 24 horas, a ré disponibilizou hospedagem, ainda que em motel na cidade de Paris e no Rio de Janeiro”, avaliou a relatora.
“Não havendo prova dos alegados de que o valor fixado a título de indenização por danos morais não oferece justa reparação aos reais danos sofridos pelo autor, inexistente a possibilidade de majoração do valor de tal indenização”, concluiu.
Os desembargadores Leite Praça e Evandro Lopes da Costa Teixeira votaram de acordo com a relatora. As informações são do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
