Estado é a favor de licença, mas Ministério Público cobra mais estudos sobre os impactos
Em meados do século XVIII, a Coroa Portuguesa determinou que todo ouro e diamante só sairia de Minas Gerais por trilhas outorgadas pela realeza. A esses caminhos, que ligavam a antiga Vila Rica (Ouro Preto) ao Rio de Janeiro, deu-se o nome de Estrada Real. São 1.600 km construídos manualmente e emoldurados por cultura e natureza exuberantes. Se depender do governo de Minas Gerais, pelo menos 8,5 km dessa história serão deslocados para dar passagem a um projeto que inclui mina e mineroduto de 511 km que a Manabi vai construir de Morro do Pilar, na região Central de Minas, até Linhares, no Espírito Santo.
O aval para “arredar” um pedaço da Estrada Real, entre Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro, já foi dado. O Parecer Único (nº 0695698) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de 11 julho de 2014, reconhece que o impacto será “irreversível e de alta magnitude”. Mesmo assim, sugere deferimento da licença prévia (LP) do mineroduto. A licença ainda não foi votada devido a vários pedidos de vistas, com questionamentos da viabilidade da obra. Mas voltará para a pauta da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC)do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nesta quinta-feira, dia 6.
Trecho da Estrada Real, construída em 1718, encurta em 34 km a distância entre Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro – Foto: Alex de Jesus / O Tempo Online
O Parecer Único feito por técnicos da Semad, com base em estudos apresentados pela Manabi, explica que a Estrada Real precisará ser “relocada” para dar lugar a uma barragem de empilhamento de rejeitos.
A relocação está entre os pontos que levou o Ministério Público Estadual (MPE) a questionar a viabilidade do empreendimento. Em julho, na primeira tentativa da Manabi de obter a licença prévia, o órgão pediu vistas e impediu a votação.
A Manabi, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o trecho foi submetido à avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi aprovado por essa autarquia e obteve também manifestação favorável do Instituto Estrada Real (IER). A mineradora garante que o estudo realizado não encontrou nenhum marco histórico no trecho.
No Parecer Único do governo, o IER se manifesta favorável à relocação. Entretanto, este mesmo documento afirma que “a manifestação do Iphan, apresentada em 7 de março de 2014, estabeleceu que aquele órgão não emitiria anuência de qualquer espécie antes da fase de licença de instalação”.
O atual diretor geral do IER, Rogério Mendes, assumiu em fevereiro deste ano e afirma que não sabia do caso. A anuência foi dada na gestão anterior. “Não há estudos aprofundados sobre o impacto cultural da supressão de parte da Estrada Real. A empresa apresenta a anuência do Instituto da Estrada Real, que é um órgão privado de fomento. Quem tem a competência técnica para avaliar tais impactos é o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), o que não foi feito. Por isso, pedimos que o Estado não acate a licença sem avaliar melhor esses impactos”, afirma o promotor do MPE de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado.
Patrimônio
A Estrada Real brasileira está sendo avaliada pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) para se tornar Patrimônio Natural Mundial.
(O Tempo Online)
