Em agosto, MPF e MP Estadual recomendaram ao ICMBio criação imediata da unidade de conservação federal
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de outubro, decreto presidencial criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Nascentes Geraizeiras.
A nova unidade de conservação federal, com 38.177 hectares, irá abranger áreas dos municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, no Norte de Minas Gerais, beneficiando cerca de 500 famílias.
Os geraizeiros são comunidades tradicionais que exercem atividades extrativistas, de forma sustentável, em regiões de cerrado. Eles recebem esse nome porque habitam a região dos Gerais (chapadas – com seus planaltos e elevações de terreno, serras e suas encostas -, chapadões e veredas, recobertos pela vegetação do cerrado).
Há cerca de 12 anos, os geraizeiros lutavam pela criação de uma unidade de conservação que pudesse garantir sua sobrevivência e impedir a degradação ambiental do espaço onde vivem. O procedimento para a criação da RDS foi instaurado em julho de 2005 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela criação e gestão das unidades de conservação federais, mas as tratativas não andaram.
Diante da ausência de medidas efetivas, no último mês de junho, os gerazeiros chegaram a iniciar uma greve de fome e sede, suspensa 36 horas depois, após compromisso assumido pela ministra do Meio Ambiente e pelo secretário geral da Presidência da República, em reunião com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e com integrantes do movimento geraizeiro, de concluir o processo de criação da reserva, enviando a proposta à Casa Civil.
Em Belo Horizonte, foram realizadas reuniões na Cidade Administrativa, sede do governo estadual, entre o ICMBio, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-MG) do MPF, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS) do MP Estadual de Minas Gerais e órgãos estaduais para discussão acerca do modelo de unidade de conservação adequado.
Dois meses depois, em agosto, diante do agravamento das condições ambientais e de vida das comunidades, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o MPMG, recomendou ao ICMBio a criação imediata da reserva, independentemente da conclusão ou não dos estudos fundiários acerca da área abrangida pela RDS.
Para os procuradores da República Edmundo Antônio Dias (PR-MG)e Marcelo Malheiros Cerqueira (PRM-Montes Claros), que subscreveram a recomendação em conjunto com o MPMG, “a criação da reserva é uma enorme vitória do movimento gerazeiro, que há mais de 12 anos reivindica a delimitação de uma área onde possam continuar preservando o meio ambiente e exercendo suas atividades extrativistas. Várias organizações da sociedade civil e órgãos públicos coadjuvaram esforços com os verdadeiros protagonistas, os povos do Cerrado”.
A proteção aos povos tradicionais está prevista na Constituição e em tratados internacionais de que o Brasil é signatário, entre eles, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a qual, os países signatários “devem adotar as medidas necessárias para identificar os territórios tradicionalmente ocupados pelos povos e comunidades tradicionais, bem como para garantir seu acesso aos recursos naturais existentes nas terras onde vivam”.
O decreto de criação da reserva, publicado no DOU do dia 14 de outubro, elencou expressamente os motivos de sua criação: proteger as nascentes de córregos que abastecem a região; proteger e garantir a conservação das áreas de extrativismo utilizadas pelas comunidades tradicionais; garantir acesso ao território tradicional pela população geraizeira local e promover seu desenvolvimento socioambiental; incentivar a realização de estudos voltados para a conservação e o uso sustentável do Cerrado, além de promover a conservação da biodiversidade na área da reserva, uma das últimas regiões do Norte de Minas com cobertura florestal ainda preservada. (MPF)
