Câmara dos Deputados aprovou nessa terça medida que prorroga a data-limite
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros eliminem os seus lixões. A votação da Medida Provisória 651, que trata do assunto, ocorreu na noite de terça (14), e, agora, a proposta segue para avaliação no Senado. O prazo para a extinção dos depósitos de lixo havia terminado no último dia 2 de agosto.
Em Minas, um levantamento feito pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) mostrou que havia 264 lixões no Estado até dezembro de 2013. Segundo o órgão, 22,8% da população urbana de Minas ainda descarta o lixo de maneira prejudicial ao meio ambiente.
O coordenador do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, informou que as cidades mineiras, principalmente as menores, não têm dinheiro suficiente para investir na destinação adequada do lixo. “Aliado ao prazo maior, é preciso recursos de agências de saneamento federais ou estaduais”, defendeu.
A associação espera que o prazo seja prorrogado. O objetivo da entidade é orientar que municípios com até 20 mil habitantes se unam em consórcios e construam usinas de triagem e compostagem. “A iniciativa vai reduzir em cerca de 60% o volume de lixo, além de gerar receita para o município”, afirmou Xavier, ressaltando que o restante dos resíduos poderia ser colocado em aterros de pequeno porte.
Entenda
O fim dos lixões foi estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, para entrar em vigor neste ano. A lei ainda prevê que os municípios brasileiros aterrem apenas rejeitos e, portanto, implantem a coleta seletiva. Os quatro anos de prazo, no entanto, não foram suficientes para as capitais cumprirem o que determina a legislação.
(O Tempo)
