Agora os proprietários de mais de 3 mil imóveis poderão obter a escritura legal de seus patrimônios a partir da alienação dos terrenos pela Prefeitura
Mais de 3 mil imóveis distribuídos entre os bairros Centro – que reúne quase 80% do total – e Santa Terezinha poderão agora ser legalizados por seus proprietários. Nesta terça-feira (14), a Prefeita Elisa Costa fará o anúncio da regularização fundiária destes dois bairros com a alienação dos terrenos, condição para que os proprietários dos imóveis consigam a escritura do terreno, e consequentemente, das construções que tenham sido erguidas. O anúncio será feito às 14h30, no auditório Luis Franco, 5º andar da Prefeitura.
Para chegar à alienação dos terrenos, a Prefeitura criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária (RF), iniciado na administração do então prefeito João Domingos Fassarella, e retomado em 2009 pela prefeita Elisa Costa. O coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Janvalter Melgaço, explica que depois de um logo processo de identificação dos imóveis nestes bairros – que considerou o lote, a quadra, a medição de área, entre outros procedimentos técnicos – foi finalizado agora a parte jurídica do registro de lotes em cartório dos dois bairros.
Segundo ele, “a modalidade agora para comprovação de propriedade do terreno e suas edificações passa a ser por alienação, expressa na Lei Municipal No 6.029 de 2009 e alterada pela Lei No 6.208 também de 2009; situação que traz mais segurança para as famílias”. Os interessados em regularizar seus imóveis deverão procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura para fazer o requerimento da alienação.
