Obras do campus em Diamantina/MG vêm causando erosão do solo, com o assoreamento de cursos d’água no interior da unidade de conservação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) a adoção de medidas para corrigir situação que está provocando danos ambientais ao Parque Estadual do Biribiri, unidade de proteção integral que integra a Reserva da Biosfera do Espinhaço.
Segundo o MPF, o campus da UFVJM em Diamantina/MG, na região central do estado, foi implantado vizinho ao parque, no trecho em que ambos margeiam, a leste e oeste, a BR-367, na altura do km 582.
Desde 2012, órgãos ambientais estaduais vêm detectando a ocorrência de processos erosivos do solo na área do campus, nas proximidades da antiga estação de tratamento de esgoto. De acordo com fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, a erosão decorre da inexistência de uma rede de drenagem pluvial adequada.
Com isso, areia e terra decorrentes desse processo erosivo são carreadas para o interior do parque, assoreando o Córrego do Chacrinha, que deságua no Córrego da Roda e em seguida no Córrego Soberbo, formando a Cachoeira dos Cristais, um dos principais pontos de visitação turística da unidade.
Em fevereiro daquele ano, foi lavrado auto de infração contra a UFVJM. No decorrer de 2013, fiscais do IEF fizeram várias diligências no local e constataram que as intervenções promovidas pela universidade após a autuação não tiveram resultados efetivos. Em novembro do ano passado, os fiscais identificaram que o Córrego do Chacrinha estava “extremamente assoreado devido à falta de medidas que mitiguem essa situação de carreamento de partículas sólidas”.
Em julho deste ano, nova vistoria, desta vez realizada pelo Núcleo Regional de Fiscalização Ambiental do Jequitinhonha (NUFIS-JEQ), constatou que as obras destinadas à drenagem pluvial dentro da área do campus ainda não foram concluídas e as consequências podem ser vistas na continuidade do processo erosivo dentro do próprio campus.
No interior da UFVJM, na parte final de um canal escavado para a drenagem parcial das águas pluviais, os fiscais encontraram processo erosivo significativo, com cerca de dois metros de profundidade, o que levou à queda parcial de uma cerca que faz a divisa do campus.
O laudo produzido pelo NUFIS-JEQ ainda apontou que o local de dispersão final da rede de drenagem referente a um dos pontos de coleta de águas pluviais, situado dentro da unidade de conservação, não apresenta sistema de dissipação de energia e condução das águas até um ponto seguro (não sujeito a erosão), o que implica na ocorrência de processo erosivo atualmente ativo. Também dentro do Parque Estadual, foi encontrada uma voçoroca de até seis metros de profundidade, decorrente da descarga de águas pluviais que vêm de uma das caixas de captação do campus.
O relatório registra que a pavimentação e a construção de edificações no campus levaram ao aumento progressivo da área impermeabilizada, causando o aumento significativo do volume de água das chuvas, e a consequente ineficiência das estruturas de captação e condução, que foram projetadas para absorver carga hidráulica menor.
Para o MPF, o quadro, que já é preocupante, tende a se agravar com a temporada de chuvas, o que impõe a adoção imediata de medidas, pela universidade, para fazer cessar em definitivo os impactos negativos sobre a unidade de conservação.
“É preciso lembrar que o Parque do Biribiri é uma unidade de conservação integral, ou seja, não são permitidas atividades que causem sua degradação, sejam elas realizadas no seu interior ou mesmo no entorno. Por sinal, constitui crime, punido com pena de um a cinco anos de reclusão, causar dano direto ou indireto às unidades de conservação”, afirma o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.
Por isso, ele recomendou à Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha que, no prazo de 30 dias, dê início a obras que garantam a diminuição da velocidade das águas coletadas no interior do campus e que deságuam no Parque do Biribiri. As intervenções, feitas em caráter de urgência e até que as obras definitivas de implantação e ampliação da rede de água pluvial sejam realizadas, devem garantir também a redução do carreamento de sólidos para o interior do parque.
No curso dos próximos dias, a equipe de engenharia da universidade deverá rever os cálculos feitos a propósito da dissipação da energia das águas pluviais, submetendo as propostas ao órgão gestor da unidade de conservação e à Supram Jequitinhonha para análise e aprovação.
O MPF deu prazo de 10 dias para que a UFVJM informe as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.
(MPF)
