A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni decretou na tarde desta sexta-feira, 1º de agosto, situação de emergência financeira e determinou providências que serão adotadas até a normalização do fluxo de caixa.
A decisão foi tomada considerando a queda sistemática dos repasses obrigatórios do Governo Federal, em especial o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução no valor dos repasses da quota-parte das prefeituras no ICMS e inadimplência dos cidadãos no pagamento dos tributos municipais, especialmente IPTU com inadimplência de 58,27% em 2013 e 68,27% até julho de 2014.
Sede da Prefeitura de Teófilo Otoni – Foto: Sérgio Guimarães
Diante do exposto, o prefeito municipal Getúlio Afonso Porto Neiva, decretou:
– Ficam suspensos e/ou paralisados todos os serviços e obras que dependem de recursos próprios;
– Fica proibida à realização de qualquer evento, solenidade, inauguração ou festejo, de qualquer natureza, que dependam de aporte financeiro da Prefeitura, inclusive ajuda ou patrocínio a terceiros;
– Nas obras com recursos vinculados em andamento, ou as que virão a ser iniciadas, fica terminantemente proibido o pagamento de serviços extras;
– Ficam canceladas todas as atividades não autorizadas pelo Chefe do Executivo com uso de recursos próprios;
– Ficam proibidos todos os repasses para divulgação de atividades da Prefeitura, à exceção da publicação obrigatória dos atos oficiais;
– Todos os veículos, máquinas ou equipamentos que necessitem de reparos em valor superior a R$ 2.000,00, serão paralisados até a normalização do fluxo de caixa;
– Todas as chefias deverão conceder as férias normais e as férias-prêmio dos servidores de imediato, para que a equipe esteja toda na ativa quando o fluxo de caixa voltar ao normal. Em nenhuma hipótese haverá pagamento de férias-prêmio;
– Fica determinado ao Secretário de Saúde definir um novo fluxo dos serviços médicos e hospitalares, para otimizar o atendimento à população;
– Fica determinada a retomada dos espaços em prédios públicos dos permissionários inadimplentes, para uso da administração ou para concessão e/ou permissão a quem possa pagar em dia;
– Ficam preservadas todas as atividades essenciais nas áreas da Saúde, Educação e Limpeza Pública, como prioridade nesta fase de dificuldades financeiras.
(Fonte: Ascom da Prefeitura de Teófilo Otoni)
