A prefeitura de Muzambinho, no Sul de Minas, emitiu um comunicado diferente na última quinta-feira (17): sua Vigilância Municipal de Saúde pede que os moradores que criam galinhas retirem as aves de suas casas. E dá um ultimato de 90 dias para o cumprimento da resolução.
A determinação se baseia em lei de 2010, que vinha sendo descumprida. Segundo a lei complementar nº 17, de 30/04/2010, “não será permitida a criação ou conservação de animais que, pela sua natureza ou quantidade seja causa de insalubridade e/ou incômodo”.
(Criação de galinhas está proibida no perímetro urbano de Muzambinho – Foto: Charles Silva/O Tempo)
A única exceção prevista na lei é para animais de entidades científicas e estabelecimentos industriais ou militares que obtiveram prévia autorização. Fora isso, “em nenhuma hipótese será permitida a criação ou engorda de suínos e aves no perímetro urbano”. A lei também proíbe animais soltos nas ruas.
Apesar de a legislação municipal também citar os suínos, curiosamente, a determinação da Vigilância Sanitária só diz respeito às aves e faz questão de especificar que se tratam das galinhas. Diz o comunicado: “Estamos através deste, comunicando a todas as famílias de Muzambinho, que criam galinhas em seus quintais, seja para vender ou para consumo próprio, que terão a partir desta data um prazo de 90 (noventa) dias para retirar as aves de suas casas e leva-las para outro local que não seja dentro do perímetro urbano de nossa cidade.” Em caso de descumprimento, o dono das aves pode até ser multado.
Segundo dados do IBGE, Muzambinho, que tem 21 mil habitantes, possui 114 mil cabeças de aves e 820 criadouros de aves. São produzidos, por ano, 223 mil dúzias de ovos de galinha, das quais 159 mil dúzias são vendidas por ano, gerando R$ 252 mil ao ano.
(O Tempo)
