Foi publicada nesta sexta-feira (4) a sanção do governador do Estado à Lei 21401, que foi criada com a proposta de prevenir e combater doenças relativas à exposição ao sol.
O Projeto de Lei é do deputado Leonardo Moreira (PSDB) e determina que poder público deverá conscientizar os trabalhadores sobre os riscos da exposição solar, incentivar medidas para reduzir a exposição desses trabalhadores ao sol e estimular a utilização de filtro solar e a realização de exames para diagnosticar o câncer de pele.
Além disso, o poder público terá que criar parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios de proteção e promover a capacitação de servidores públicos responsáveis pelo acompanhamento do trabalhador exposto ao sol.
A norma ainda prevê a dotação da rede de saúde e dos demais serviços públicos dos meios necessários para acompanhar a exposição da população a fatores de risco. Por fim, determina a disponibilização de informações sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados em atividades realizadas sob o sol. (ALMG / Hoje em Dia)
