O prefeito de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, sancionou, após aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei apresentado pelo Vereador Cleuber Luiz, que tem como intuito fiscalizar os serviços de manutenção na rede de água e esgoto realizados pela Copasa na cidade.
A lei 1.871/2014, dispõe sobre os serviços obrigatórios da empresa Copasa nos atendimentos que implicam em abertura de valas nas ruas e logradouros de Capelinha.
“Todos nós deparamos com um volumoso estrago nas ruas/logradouros e vias publicas em geral, com obras de serviços de manutenção da COPASA, que leva à abertura de ruas, tanto de asfalto, como de terra, bloquetes e valas, que ao término da obra não são refeitos ou reparados a contento.”, justificou o vereador.
Ainda segundo o vereador, geralmente, ao terminar um serviço o reparo feito no local pela Copasa apresenta desníveis, buracos abertos total e parcialmente por longo tempo e até mesmo definitivo.
Com é lei a Copasa tem um prazo de 72 horas, para a realização da manutenção do serviço, podendo esse prazo ser maior dependendo da obra, apos emissão de laudo da Secretaria de Obras, que irá fiscalizar a manutenção do serviço.
O não Comprimento do prazo previsto acarretará em multa diária de 180 UFM. O valor arrecadado com as multas, caso sejam necessários, deverá ser destinado a reparos que não forem feitos ou que forem julgados como mal feitos.
O cidadão poderá contribuir com a fiscalização, para isso deverá efetuar denúncias através do telefone (33) 3516-1821.
