Objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros
Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil – incluindo fumódromos – a partir de dezembro, segundo informou na manhã de sábado (31) o Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda-feira (2) e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo – público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo.
“Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. “Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar.”
Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações – e com condições de isolamento – será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual; em tabacarias sinalizadas; em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra; em lugares destinados a pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos; além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.
Questionado sobre o motivo que levou o governo a demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu que o processo exigiu muito estudo e negociação. “Foi o tempo necessário para construir legislação adequada e consistente e com coerência suficiente”, disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo no País. “A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Agência Estado)
