Município do Jequitinhonha critica falta de ação da Copasa para abastecer comunidades rurais.
Água barrenta em torneiras residenciais, falta de saneamento básico e ausência de ações do governo foram algumas das reclamações feitas na reunião – Foto: Guilherme Dardanhan
Acompanhados de dezenas de moradores de Novo Cruzeiro (Vale Jequitinhonha), representantes do Executivo e do Legislativo desse município reivindicaram ações do Governo do Estado para resolver a falta de água nas comunidades rurais locais que sofrem há anos com o problema. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (2/4/14).
Requerida pelos deputados Almir Paraca (PT), Pompílio Canavez (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a reunião foi um pedido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Novo Cruzeiro. Água barrenta em torneiras residenciais, falta de saneamento básico e ausência de ações do governo foram algumas das reclamações dos representantes do município.
“Enfrentamos graves problemas. Um deles é o problema da seca. Quando seremos atendidos nós, do semiárido? Queremos política de desenvolvimento para o meio rural para que possamos conviver com a seca, já que acabar com ela é praticamente impossível”, disse o prefeito Gilson Ferreira da Costa, que fez uma breve descrição de Novo Cruzeiro, cidade que fica a 502 km da Capital. Com 2.500 km², tem 64% da população na zona rural, boa parte dela concentrada em três distritos.
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Novo Cruzeiro, Edmilson Teixeira Ramalho, explicou que foram anunciadas várias ações para reverter o atual quadro de escassez de água, envolvendo diferentes órgãos, mas nenhuma delas foi concluída.
Ele registrou que, em setembro de 2008, foi firmado convênio entre o município e a Copanor, subsidiária da Copasa que atende à cidade. Por esse convênio, no valor de R$ 1,5 milhão, seriam realizadas obras para levar água e tratar o esgoto em cerca de 20 comunidades locais, como Braúnas, Bebedouro, Canoas e Lambari. Parte das obras foi efetuada há quatro anos, com a perfuração de poços artesianos. Entretanto, segundo Ramalho, até hoje apenas uma das 20 comunidades está recebendo água potável, mas não há tratamento de esgoto.
O gerente da Divisão de Saneamento Rural da Copasa, José Maurício Resende, responsável pela implantação do programa Água para Todos, garantiu que as obras terão início em até 70 dias, com a perfuração de poços. As nove localidades contempladas com as benfeitorias foram indicadas pelo Conselho Executivo Estadual. Entre elas estão Cedro, Grota, Mundo Velho, Santa Cruz da Palmeira e Riacho. O recurso previsto para cada localidade é de R$ 120 mil, totalizando cerca de R$ 1 milhão. Segundo Resende, o Vale do Jequitinhonha é prioritário para o governo.
Burocracia atrasa obras
O conselheiro Edmilson Ramalho lembrou ainda que, em agosto de 2012, foi anunciada pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) a liberação de R$ 1 milhão. Esse recurso seria utilizado para a construção de sistemas simplificados, que consistem em obras de captação de água, tratamento e distribuição para cerca de 40 famílias cada um.
Também à época, destacou Ramalho, foi divulgado que seriam construídas duas barragens para atender à região, mas também esse projeto não foi levado a cabo. “Como o Idene anuncia o recurso e depois recua?”, questionou. Ele afirmou que esse recurso teria sido transferido para Montes Claros.
Em resposta, o gerente do programa Água para Todos, Samir Moysés, disse que os entraves burocráticos são o gargalo e impedem agilidade para resolver a questão. De acordo com ele, não houve desvio de recursos de uma cidade para outra, mas obediência a uma decisão do Comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos, que redirecionou as cidades a serem atendidas. Sobre o fato de as obras não terem começado ainda, Moysés observou que o governo está brigando para as empresas executarem os serviços com mais agilidade.
Críticas à Copasa – “Viemos em comitiva para pedir socorro. Imploro que o serviço de água seja pelo menos humanitário”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, o vereador Emerson Barrack Cavalcanti. Ele também criticou a Copasa, que, segundo ele, cobra pelo esgoto na conta de água, sem que haja estação de tratamento na cidade. “A Copasa se instalou há 35 anos em Novo Cruzeiro, e, hoje, ela continua lá, mas é como se não existisse, pois nenhuma melhoria foi constatada. Ela está lesando a população. Além disso, o esgoto hospitalar é lançado no Rio Gravatá, que corta a cidade”, acrescentou.
Deputados condenam gestão pública
Parlamentares cobraram maior eficiência do governo – Foto: Guilherme Dardanhan
O deputado André Quintão disse o Governo do Estado já foi alertado diversas vezes sobre problemas como o enfrentado por Novo Cruzeiro, que exigem ação mais eficaz do Executivo. “Primeiro, considero que há ausência de gestão e planejamento integrado de recursos hídricos na região do semiárido. Há tantos órgãos que é até difícil apontar a responsabilidade”, afirmou.
O parlamentar cobrou uma eficiência maior do governo. “Não é só Novo Cruzeiro, são vários municípios com esses problemas. A Copanor tem estrutura precária e as intervenções demoram demais.” Sobre o programa Água para Todos, o parlamentar comentou que os sistemas mais complexos de abastecimento de água, como barragens, vão para o Norte de Minas, enquanto os simplificados vão para o Jequitinhonha. “O Vale do Jequitinhonha não pode ser esquecido. Este é um dos problemas mais dramáticos de Minas Gerais: faltar água para consumo humano é inadmissível”, criticou.
O presidente da comissão, o deputado Almir Paraca (PT), assumiu o compromisso, ao lado do deputado André Quintão, de acompanhar o caso e observar se ele será resolvido antes das eleições.
Consulte o resultado da reunião.
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(Fotos: Guilherme Dardanhan)
