A fim de aumentar a segurança em todo o Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (03/04), na Cidade Administrativa, o Pacto contra a Impunidade, projeto de segurança pública que busca reduzir a impunidade de pessoas que praticaram crimes de forma reiterada. Também foram assinadas resoluções para implementação de plantões virtuais, medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crime, além do fortalecimento de ações para o combate ao crime organizado.
Segundo o governador Antonio Anastasia, esta é mais uma ação criativa e necessária no combate à criminalidade em Minas Gerais. “Isso identifica o fenômeno que a Polícia chama de enxugar o gelo. Ela prende e, depois, solta, porque não é questão da polícia, é a legislação brasileira que, lamentavelmente, permite que as pessoas sejam presas e, depois, não cumprem a pena. Então, há uma grande sensação de impunidade. Esse prende e solta acaba estimulando a ação criminosa. A equipe da Defesa Social identificou, neste trabalho, mais de 7 mil pessoas que são recorrentes, que cometeram várias infrações e crimes. Essas pessoas terão um acompanhamento para evitar que cometam novos crimes”, destacou.
No Pacto contra a Impunidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão trabalhar de forma integrada para priorizar e acelerar os inquéritos, denúncias e processos de indivíduos que têm influência nas estatísticas de criminalidade e na sensação de segurança dos cidadãos.
O projeto vai concentrar os trabalhos em um banco de dados com 7.818 recorrentes em crimes de homicídio, roubo e furto. São adultos e adolescentes que tiveram o perfil da prática de violência reincidente traçado por meio de uma pesquisa detalhada de avaliação dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) e das conduções realizadas nos últimos três anos em Minas.
Estas pessoas são suspeitas da prática ou coautoria de um mínimo de seis furtos e/ou dois roubos e/ou um homicídio associado a outro tipo de crime. Estão espalhadas por 607 municípios do Estado, de todas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). Há pessoas que possuem até 86 Reds por prática de crimes. A proposta é que todos esses indivíduos sejam responsabilizados e recolhidos, por meio de prisões cautelares (preventivas ou temporárias) ou condenações nos respectivos processos.
O Pacto
Os recorrentes estarão listados em um arquivo geral, detalhado por regiões, que cada comandante de Região de Polícia Militar, chefe de Departamento de Polícia Civil, juiz e promotor designado para Risps irá receber para avaliar e tomar as medidas cabíveis para se chegar a uma responsabilização célere. Nesta quinta-feira, foram entregues os dados dos adultos reincidentes. Nos próximos dias, a Seds entregará a listagem detalhada dos adolescentes.
“Fizemos um levantamento de todas as ocorrências, todas as conduções que a Polícia Militar realizou em Minas Gerais em 2011, 2012 e 2013. Do total, 400 mil indivíduos realizaram um milhão de ocorrências, já que há indivíduos que realizaram mais de uma, duas ou até mais infrações. A partir daí, fizemos um trabalho de filtragem entre 300 mil indivíduos aproximadamente, abstraímos aqueles que prioritariamente para nós, em razão da prática de roubos, furtos e homicídios, são de interesse do sistema para que possamos responsabilizá-los e promover o recolhimento desses indivíduos em um determinado prazo”, explicou o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ressaltando que, a cada dois meses, a Seds avaliará o andamento das estratégias adotadas e dos resultados obtidos em todo o Estado.
Análise da reincidência
A lista de suspeitos da prática ou coautoria de crimes de forma reincidente priorizada pelo projeto “Pacto contra a Impunidade” é composta por 86,22% de adultos (6.741) e 13,78% de adolescentes (1.077). Estão distribuídos em municípios de todas as regiões, com a maior concentração em Belo Horizonte, a Risp 1 tem 21,79% dos reincidentes da lista do projeto (2.049 pessoas), Na sequência, estão regiões de segurança de Contagem (11,66%), Ipatinga (7,37%) e Vespasiano (6,11%), nessa ordem.
Quando a análise é feita por meio do número de municípios das regiões que têm alvos do “Pacto contra a Impunidade”, a Risp de Ipatinga lidera a estatística. Em 74 municípios, da 12ª Risp, há indivíduos com prática reiterada de crimes. A 4ª Risp (Juiz de Fora) fica com a segunda colocação, com 51 cidades.
Plantão Virtual
Durante a cerimônia foi assinada a resolução instituindo a prática do uso de videoconferências, por meio de ferramentas como o Skype em todo o território mineiro, por meio de um Plantão Virtual. A ideia é dar mais eficiência ao trabalho das instituições, diminuir o tempo das ocorrências, economizar recursos públicos e proporcionar mais segurança para os profissionais de Defesa Social que, hoje, precisam se deslocar para outras localidades, principalmente aqueles que estão lotados em municípios que não têm Delegacias de Plantão entre 18h30 e 8h30. A resolução do Plantão Virtual envolve a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
“Isso vai gerar uma grande economia, especialmente no interior de Minas, onde será dispensado o deslocamento da Polícia Militar em relação às delegacias da Polícia Civil. É um esforço que estamos fazendo há muito tempo e que, agora, foi feito em caráter experimental e funcionou bem em quatro cidades. Por isso estamos levando para todo o Estado”, ressaltou o governador Anastasia.
A partir de agora, os policiais militares que atenderem a uma ocorrência e preencherem o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) farão contato com a delegacia de plantão mais próxima por meio de videoconferência para definir os próximos passos da ocorrência. O primeiro encaminhamento é o envio do Reds por meio eletrônico.
Feito o contato de videoconferência, o delegado vai decidir pelo pedido de remoção imediata para autuação em flagrante. Ele pode optar também, nos casos de menor potencial ofensivo previstos na nova resolução, por ouvir o suspeito por meio eletrônico, para tomar a decisão de condução ou mesmo, a partir daí, dar andamento aos despachos necessários de polícia judiciária. A expectativa é que os deslocamentos sejam diminuídos em até 90%.
Em cidades do interior, principalmente naquelas onde não há coincidência do plantão da Polícia Civil com o do Ministério Público e do Judiciário, as ferramentas de videoconferência também serão utilizadas. O projeto Plantão Virtual foi testado por cerca de um mês na cidade de Ubá, Zona da Mata. Segundo a Polícia Civil, cerca de 50% das ocorrências realizadas neste período no município foram com a ajuda dessas tecnologias.
Proteção às Vitimas e Combate ao Crime Organizado
Foi assinada, ainda, resolução pela Seds, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros para regulamentar as medidas de proteção às vítimas, informantes ou testemunhas que sofrerem coação ou grave ameaça por colaborar em investigação ou processo criminal. O objetivo é ampliar o sigilo das informações dessas pessoas, evitando que qualquer endereço ou dado qualificativo sejam lançados em termos, declarações, informações ou depoimentos.
De acordo com a resolução, existirão duas vias dos documentos, com aqueles têm informações das vítimas ficando sempre em um arquivo separado – o qual apenas um servidor indicado terá acesso. O deslocamento destas pessoas se dará de maneira especial, com o possível uso de escolta policial, colete à prova de balas, disfarces e outros artifícios para dificultar a sua identificação.
Também foi assinada uma minuta para colaboração entre todo o sistema de defesa social, para o desenvolvimento de ações que viabilizem o cumprimento das finalidades do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O Gaeco atuará em todas as fases da prevenção e da persecução criminal, poderá instaurar ou apoiar procedimentos investigatórios e atuar em processos judiciais destinados a identificar e reprimir organizações criminosas.
