O município de Antônio Dias, no Vale do Rio Doce, terá que reparar danos provocados em um terreno atingido por erosões provocadas por uma obra de canalização de esgoto realizada pela prefeitura. Conforme o processo, o Executivo pediu autorização do morador para passar em seu terreno algumas manilhas de esgoto originário de uma escola e de águas pluviais. No entanto, o sistema de canalização estourou com as chuvas e abriu uma cratera na propriedade.
A decisão foi favorável ao morador em primeira instância, mas o Município recorreu alegando que não tinha legitimidade para responder pela ação pois a erosão no terreno aconteceu devido a anormalidades climáticas. Além disso, garantiu que a canalização do esgoto da escola não foi a causa essencial da erosão do terreno, uma vez que o assoreamento do terreno ocorreu devido ao grande volume de águas da chuva no sistema de captação de águas pluviais construído pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG).
No entanto, o relator do processo na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Peixoto Henriques, entendeu que um laudo técnico apontou que, da maneira como a obra foi executada, os efluentes seriam conduzidos diretamente ao bueiro destinado à captação de águas pluviais implantado pelo DER à época da construção da rodovia MG-900. O relatório aponta ainda que as normas brasileiras sobre o assunto orientam que as águas pluviais e negras (esgoto) não devem ser captadas e escoadas em uma mesma rede, como acontece no local.
Além disso, o relator afirmou que caberia ao município planejar melhor a obra de forma que não utilizasse o bueiro já existente ou realizar novas intervenções capazes de suplantar a intensidade da ação natural das águas pluviais e também do esgoto direcionado. Ele concluiu que se a rede de captação de águas pluviais e de esgoto tivesse sido feita de forma adequada, a manilha certamente não teria se deslocado.
Por isso, a prefeitura de Antônio Dias terá que realizar obras de reparo no terreno prejudicado.
