O sistema prisional mineiro acaba de chegar à marca de 144 unidades. A cadeia pública da cidade de Novo Cruzeiro, localizada no Vale do Jequitinhonha, foi assumida pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na tarde desta segunda-feira (24/03). Inicialmente, cerca de R$ 70 mil serão investidos pelo Governo de Minas para a reforma e a expansão do local.
“Esse é um importante passo para a segurança pública, pois os oito policiais civis que trabalhavam na cadeia já estão liberados para exercer, exclusivamente, suas funções de investigação previstas em lei”, destacou o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, na cerimônia de assunção, ocorrida na Câmara Municipal de Novo Cruzeiro. “Dentro de um ano e meio, todos os detentos de Minas estarão sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional, dando fim a um processo histórico importantíssimo”, completou.
Os detentos custodiados no agora Presídio de Novo Cruzeiro receberão atendimentos jurídico, social e de saúde. O uso de uniforme também passará a ser obrigatório. Serão contratados um auxiliar de enfermagem, um psicólogo e mais agentes penitenciários, além dos que já trabalhavam na unidade. Todos eles são especialmente treinados para exercer a função de guarda e escolta de presos.
“O nosso foco será a humanização no cumprimento da pena, articulando parcerias de trabalho e incentivando os presos a estudarem. Assim, daremos mais força e continuidade às ações de ressocialização que já vêm sendo desenvolvidas há anos pela Seds”, afirmou o novo diretor geral do Presídio de Novo Cruzeiro, Magno Souza Soares.
Secretaria de Defesa Social assumiu a cadeia de Novo Cruzeiro em solenidade realizada nesta segunda-feira – Foto: Mayara Gouvea
Como funciona
A assunção de cadeias públicas faz parte da Política de Segurança Pública que vem sendo estruturada em Minas Gerais desde 2004. Durante o procedimento, há limpeza das celas e corte de cabelos dos presos. Os detentos ainda recebem kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal. A entrada do visitante só passa a ser liberada com cadastro, feita na portaria da própria unidade prisional mediante a apresentação de documentos, como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias de RG e CPF.
Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção, as visitas aos presos são suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que é adotado em todas as unidades prisionais administradas pela Suapi e disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes.
A assunção
Novo Cruzeiro contou com a presença, na cerimônia de assunção da cadeia, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Dinis Pinheiro, do prefeito municipal, Gilson Ferreira, do deputado federal Bernardo Santana, do presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Barrack, do procurador de Justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Freire, do comandante da 15ª Região de Polícia Militar, coronel Aroldo Pinheiro, do chefe do 15º Departamento de Polícia Civil, delegado geral Alberto Tadeu, e do diretor regional da 15ª Região Integrada de Segurança Pública pelo Sistema Prisional, José Alberto Souto de Almeida, além do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz.
A aquisição de uma nova viatura para ser utilizada pela Polícia Civil em Novo Cruzeiro também foi anunciada durante o evento. “Esse investimento vem complementar a renovação recente de outras duas viaturas, dessa vez da Polícia Militar, no município”, explicou o secretário. (Agência Minas)
