A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, nessa segunda-feira (10), chamamento público para contratação da empresa que irá executar o Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II. A empresa vencedora foi a Telefônica/Vivo que apresentou o valor final de R$ 112,430 milhões. Com a proposta, o Governo de Minas terá uma economia de 18,75% ante o valor de referência fixado em R$ 138,4 milhões.
A empresa OI, que também participou do Chamamento Público, terá até o dia 13 para apresentar recurso e a Telefônica/Vivo terá até 18 de fevereiro para resposta. O parecer final será concedido pela comissão de acompanhamento, no próximo dia 21, e a assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.
O Minas Comunica II visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1,17 milhão de pessoas. Além de atender à população dos distritos, o programa facilitará a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura. O Minas Comunica II será desenvolvido pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo IBGE (2010). O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito.
A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento.
Tecnologia
De acordo com o edital publicado em 14 de janeiro deste ano, o serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP. “O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G, padrão UMTS. Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço”, como explica o diretor da Superintendência Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz.
O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação. A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).
Primeira etapa
Lançado em abril de 2007, o Minas Comunica beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados. Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras.
