O Ministério Público Federal (MPF) instituiu oficialmente, nesta segunda-feira (17), o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O novo órgão terá sede em Brasília e atuará na coordenação e execução de ações contra o crime organizado de caráter nacional e interestadual, reforçando as unidades já existentes.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a criação do Gaeco Nacional representa um avanço significativo na estruturação do MPF para o enfrentamento da criminalidade organizada. “O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, afirmou.
Atuação e competências
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional poderá atuar em casos de terrorismo, violações graves de direitos humanos, crimes ambientais em terras indígenas, além de infrações com impacto interestadual ou internacional, incluindo aquelas relacionadas a facções criminosas e milícias.
Além das investigações, o grupo será responsável por desenvolver metodologias avançadas, produzir conhecimentos técnicos e sistematizar informações não sigilosas para compartilhamento entre unidades do MPF e órgãos de inteligência.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que a relação entre as instâncias do Gaeco (nacional, regionais e locais) será baseada na autonomia recíproca e cooperação, garantindo que cada unidade atue dentro de suas atribuições específicas.
Composição e estrutura
O Gaeco Nacional contará com 15 membros titulares, selecionados por meio de um edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República, após aprovação do Conselho Superior do MPF. O suporte de infraestrutura, material e recursos humanos será fornecido pela Secretaria-Geral do MPF.
A criação do novo órgão resulta de um debate iniciado em 2019 dentro do MPF e foi aprovada na primeira sessão do Conselho Superior da instituição em 2024. A decisão reformula uma resolução de 2013, que havia instituído os Gaeco locais.
