A partir desta segunda-feira (17), cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. O valor pode ser consultado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
No total, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 2,1 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador e ocorre entre 17 de fevereiro e 15 de agosto.
Para 2025, o valor total disponível para saque será de R$ 30,7 bilhões. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), 25,8 milhões de pessoas terão direito ao benefício, sendo 22 milhões do setor privado, que receberão o PIS, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que terão acesso ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os pagamentos ocorrerão em seis lotes escalonados conforme o mês de nascimento. Os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de pagamento
Nascidos em | Recebem a partir de |
Janeiro | 17 de fevereiro |
Fevereiro | 17 de março |
Março e Abril | 15 de abril |
Maio e Junho | 15 de maio |
Julho e Agosto | 16 de junho |
Setembro e Outubro | 15 de julho |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2023. Cada mês de atividade equivale a um benefício de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como um mês completo. Quem trabalhou durante os 12 meses do ano receberá o valor integral de um salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518.
Formas de pagamento
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente. Os demais terão o valor depositado na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não possa ser aberta, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências.
Para os beneficiários do Pasep, o pagamento será realizado via crédito em conta no Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta na instituição poderão transferir o valor por TED para outra conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou diretamente no caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, a partir de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Codefat alterou o calendário, passando a liberar os valores com dois anos de atraso em relação ao período trabalhado.