Todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito nesta semana pelo Ministério da Saúde, que estima beneficiar imediatamente mais de 1 milhão de pessoas que, anteriormente, precisavam pagar coparticipação para acessar insumos e medicamentos.
Com a ampliação da gratuidade, fraldas geriátricas também passam a ser fornecidas sem custo para o público elegível, incluindo pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, como pacientes acamados ou cadeirantes. Além disso, a dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado a doenças cardiovasculares, será ofertada sem custos.
Em julho de 2024, o ministério já havia ampliado a gratuidade para 95% dos itens do Farmácia Popular. Na ocasião, medicamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram a ser disponibilizados gratuitamente. A estimativa da pasta era de que cerca de 3 milhões de pessoas fossem beneficiadas.
O que é o Farmácia Popular?
Atualmente, o programa oferece 41 itens, incluindo medicamentos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas remédios para diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos gratuitamente. Para os demais insumos, o governo subsidiava até 90% do valor de referência, e o cidadão arcava com o restante, conforme o preço praticado pela farmácia.
O programa contempla 12 indicações terapêuticas, incluindo tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes associada a doenças cardiovasculares. Também disponibiliza fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Ampliação do credenciamento
Além da ampliação da gratuidade, o Ministério da Saúde anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios ainda não atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem novas inclusões.
“Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pasta.
Atualmente, o programa está presente em estabelecimentos credenciados de 4.812 municípios, abrangendo 86% das cidades brasileiras e alcançando cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.
Para credenciar uma farmácia ao programa, é necessário que ela esteja localizada em um município com vaga disponível e que o proprietário reúna a documentação exigida. O processo inclui a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- Comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Como retirar medicamentos e fraldas geriátricas
Para obter medicamentos e fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou identidade que contenha o CPF;
- Receita médica dentro do prazo de validade, emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por serviços particulares.
Se o paciente estiver acamado ou impossibilitado de ir até a farmácia, um representante legal pode realizar a retirada dos itens. Para isso, deve apresentar:
- Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
- Documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita (ou certidão de nascimento, no caso de menores de idade).
O representante legal também precisa comprovar a sua condição por meio de um dos seguintes documentos:
- Sentença judicial que declare a sua função;
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida, conferindo plenos poderes para aquisição de medicamentos e/ou fraldas geriátricas no programa.
Retirada de absorventes higiênicos
Para obter absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve apresentar:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou identidade que contenha o CPF;
- Documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, gerado pelo aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Onde encontrar farmácias e medicamentos do programa
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.
