A Prefeitura de Capelinha publicou, por meio do Decreto nº 051/2025, de 16 de janeiro, o calendário de pagamentos dos tributos municipais para o ano de 2025. As datas estabelecidas definem os prazos para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Alvará de Localização e Funcionamento e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Calendário Municipal de Tributos:
IPTU:
- Parcela única com desconto de 15%: vencimento em 23 de maio de 2025;
- Parcela única sem desconto: vencimento em 30 de maio de 2025.
Alvará de Localização e Funcionamento:
- Parcela única: vencimento em 28 de fevereiro de 2025.
ISSQN:
- Parcela única do ISSQN fixo: vencimento em 28 de fevereiro de 2025.
- Contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do ISSQN fixo ou do IPTU deverão formalizar o pedido junto ao Departamento de Tributação e Cadastro.
Os contribuintes que não receberem os carnês de pagamento até 30 dias antes do vencimento da parcela única ou da primeira parcela do tributo deverão emitir a guia pelo site oficial da prefeitura (https://capelinha.sintesetecnologia.com.br/portalDeServicos/) ou comparecer pessoalmente ao Departamento de Tributação e Cadastro, localizado no prédio da nova rodoviária.
Além disso, requerimentos de impugnação ou pedidos de revisão de lançamento de tributos devem ser protocolados no Departamento de Tributação e Cadastro com antecedência de até 15 dias antes da data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela.
Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação e Cadastro da Prefeitura de Capelinha pelo WhatsApp (33) 3516-1537 ou comparecer pessoalmente à sede do departamento, localizada na Rua Eunésio Dias Magalhães, 700, no prédio da nova rodoviária.
