O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A medida foi publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece que, a partir de 2025, o valor mínimo a ser pago aos professores da rede pública em todo o país será de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
O reajuste supera os índices de inflação do período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2024 foi de 4,77%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano em 4,83%. O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber, conforme determina a legislação vigente, e seu reajuste é realizado anualmente.
Segundo o MEC, “por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”.
O pagamento das remunerações dos profissionais da educação básica é de responsabilidade dos estados e municípios, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e complementações da União. O ministério ressaltou que “como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”.
