A Justiça determinou o bloqueio de R$ 200 milhões em bens do ex-secretário de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT) e de outros oito réus por apropriação ilícita de terras pertencentes ao Estado. Também foram autorizadas a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, busca e apreensão em suas residências e escritórios, além de perda imediata de suas funções públicas.
Ex-secretário de Estado de Regulação Fundiária é apontado como o chefe da quadrilha
O juiz Mauro Pena Rocha, da Vara Fazendária estadual, também determinou ao Instituto de Terras (Iter) a suspensão de todos os procedimentos que buscam legitimar e regularizar as terras públicas localizadas em São João do Paraíso, Ninheiras, Rio Pardo de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo, Indaiabira e Santo Antônio do Retiro, todas no Norte de Minas.
A decisão em caráter liminar é referente a uma ação civil pública decorrentes da Operação Grilo deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público em 2012. Os réus são acusados de participar de um esquema de grilagem de terras que, posteriormente, eram vendidas a mineradoras interessadas em jazidas naquela região.
“Da análise dos documentos juntados aos autos constata-se num primeiro momento que entre janeiro de 2007 e agosto de 2011 houve por parte dos réus ganhos de R$ 200 milhões, por meio de negociações de títulos agrários; durante o inquérito conduzido pelo Ministério Público restou demonstrada uma grande quantidade de transações financeiras nas contas de vários dos envolvidos e pessoas a eles vinculadas, indicando evolução patrimonial incompatível com suas atividades”, registrou o juiz em seu despacho.
Cabeça do grupo
O ex-secretário de Regularização Fundiária Manoel Costa seria, de acordo com investigação da Polícia Federal, um dos cabeças do grupo. Na ocasião foi encontrada uma arma não registrada em sua casa durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Foram cumpridos dez mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão.
Na época em que a Operação Grilo foi deflagrada, o governador Antonio Anastasia (PSDB) exonerou Manoel Costa do cargo. Toda a direção do Iter também foi afastada.
Na presente ação, também são réus os ex-prefeitos Marcus Tácito Penalva e Virgílio Tácito Penalva; ex-funcionário do Iter Evandro Carvalho; Altemar Ferreira; o engenheiro Breno Rodrigues Mendes; Marcos Gonçalves; o ex-policial Douglas Moisés; e a Floresta Empreendimentos Ltda.
A empresa Floresta possui mais de 98% do seu capital pertencente à Sunrise Participações, cujo capital social está registrado em nome da Wiles Internacional S/A, com sede em Montevidéu. Segundo investigação do Ministério Público, ela “abriga parte dos volumosos recursos públicos desviados ou subtraídos das administrações públicas do Brasil”, conforme trecho da ação do MP.
