A Prefeitura de Diamantina (MG) anunciou a implementação de um novo decreto que impõe restrições à realização de eventos no Centro Histórico da cidade. A medida tem como objetivo preservar o patrimônio histórico e assegurar a segurança e o bem-estar dos residentes e visitantes.
Conforme estabelecido no decreto nº 668, de 20 de dezembro de 2023, estão autorizados eventos como vesperata, carnaverata, serestas, saraus, concertos, atividades religiosas, feiras, eventos culturais, festivais gastronômicos, culturais e artísticos, além de eventos cívicos. Outras atividades poderão ser realizadas mediante aprovação do Chefe do Poder Executivo, após análise técnica dos setores competentes da Prefeitura Municipal.
O documento também define regras específicas para a montagem de palcos, coretos, tablados e similares, os quais só poderão ser instalados em locais previamente determinados e devem obedecer a dimensões específicas. Além disso, todos os eventos públicos e privados realizados na Sede e nos Distritos do Município de Diamantina devem encerrar impreterivelmente até 04h da manhã.
A Praça Largo Dom João foi designada para a realização de eventos considerados de alto risco, classificados de acordo com a Instrução Normativa nº 33 do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais – CBMMG.
Os organizadores dos eventos devem observar os limites máximos de ruídos, sons e vibrações definidos pela Lei Municipal nº 3.561, de 16 de julho de 2010. É obrigatória a solicitação de alvará ou autorização equivalente para a realização de qualquer evento no âmbito do Município de Diamantina, devendo o pedido ser protocolizado pelo organizador com, no mínimo, 30 dias de antecedência junto à Administração Municipal.
O decreto proíbe ainda a comercialização de bebidas em garrafas de vidro em eventos públicos e privados realizados em locais abertos ao público em toda a sede do Município, incluindo o Centro Histórico de Diamantina, exceto nas dependências de estabelecimento comercial, estendendo-se às mesas externas autorizadas pela Administração Municipal.
A Prefeitura de Diamantina espera que as novas diretrizes contribuam para a preservação do patrimônio histórico da cidade e para a garantia da segurança e bem-estar de todos os participantes dos eventos.
