Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reverteu a cassação dos mandatos do prefeito de Jacinto (Vale do Jequitinhonha), Valdenir Pereira da Silva Júnior, e de sua vice, Clarissa Alves Meireles Lúcio, que foram acusados de abuso de poder político e econômico na campanha de 2020. Os juízes consideraram as provas documentais insuficientes para atestar o gasto excessivo com a contratação de pessoal e pagamento de gratificações e afastar o titular da Prefeitura.
Na sessão dessa quarta-feira (13), o TRE-MG proveu o recurso apresentado por Valdenir Pereira e sua vice contra as condenações da primeira instância. Na decisão, os integrantes da Corte julgaram improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada por um dos adversários dos candidatos eleitos.
Segundo o autor da ação, os eleitos teriam feito a contratação excessiva de servidores temporários no período entre abril e agosto de 2020, no total de 646 pessoas. Além disso, teriam concedido gratificação indevida a diversos funcionários municipais em período vedado pela lei eleitoral. Com base nos documentos do processo, o juiz eleitoral local (primeira instância) julgou que tais provas eram suficientes para configurar o abuso de poder político e econômico.
No entanto, o relator do processo no TRE-MG, juiz Marcelo Paulo Salgado, destacou que dos 646 contratados em 8/3/2020, 352 foram dispensados em 8/4/2020. Restaram 345, sendo que 294 trabalharam no combate à pandemia de covid-19. De acordo com Marcelo Salgado, “não restou comprovado nas contratações o desvio de finalidade, de conduta”, afastando o abuso de poder político.
Quanto ao aumento salarial para 33 servidores municipais em abril e junho de 2020, o relator afirmou que “havia norma municipal para justificar o ato”. Dessa forma, não está caracterizado, mais uma vez, o abuso de poder político.
Com a decisão, o prefeito e o vice permanecem nos cargos. Cabe recurso para o TSE.
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