O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1/2/2022) o Decreto Nº 48.358, que estende até 31/3 a redução da alíquota do ICMS do diesel no estado de 15% para 14%. Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março.
Apesar da perda na arrecadação, o executivo estadual entende a prorrogação como necessária. “A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras”, avalia o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
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