271 trabalhadores foram resgatados em três fazendas de produção de cana-de-açúcar, para abastecimento de uma usina na região de João Pinheiro (MG), em condições de trabalho degradantes. Desde segunda-feira, 24/1/2022, a equipe de fiscalização integrada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Auditoria fiscal do Trabalho (AFT) e agentes das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) estão colhendo depoimentos e apurando os valores devidos.
A operação deverá ser concluída até o final desta semana, tendo como resultados imediatos a quitação de todas as verbas rescisórias de cada trabalhador, que, somadas, devem ultrapassar R$ 5 milhões. Cada trabalhador vai receber indenização a título de reparação de danos morais individuais e a empresa vai pagar também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil. Os empregadores firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de adequar as condições de trabalho no empreendimento para receber futuros empregados.
“A condição degradante, que configura exploração de trabalho análogo à escravidão, foi caracterizada pela ausência de refeitório, sendo os trabalhadores obrigados a fazer refeição a céu aberto, assentados pelo chão; eles também não tinham acesso a sanitários, estavam abrigados em alojamentos superlotados e alguns deles com teste positivo para Covid-19”, descrevem os procuradores do MPT que compõem a equipe de fiscalização.
A partir de hoje, os trabalhadores começam a retornar para as suas cidades de origem – nos estados da Paraíba, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Bahia – com despesas pagas pelos empregadores.
Como denunciar
O MPT disponibiliza, em seu site, uma área dedicada a denúncias contra situação de trabalho em condições análogas às de escravo.
O Sistema Ipê é um outro canal voltado a denúncias de trabalho escravo, feitas de forma remota e sigilosa. Para acessá-lo, clique aqui.
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