Foram concluídos hoje, dia 24 de janeiro de 2022, os procedimentos de assinatura, entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Usiminas, de um segundo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre partículas sedimentáveis, conhecidas como pó-preto. Resultado de trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPMG desde 2016, o aditivo define metas anuais de redução de emissão de partículas sedimentáveis pela Usiminas na cidade de Ipatinga, no Vale do Aço. Pelo estabelecido, todos os anos deverá haver reduções nas deposições de pó-preto até que os bairros monitorados alcancem o parâmetro legal. O descumprimento das metas ensejará aplicação de multas de até R$ 8,3 milhões por ano e por estação de monitoramento.
Além das metas, o novo termo prevê a continuidade dos estudos de percepção da população sobre as partículas sedimentáveis, bem como a realização de amplos e pormenorizados estudos sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente causados pelo pó-preto, que serão realizados por empresas ou instituições independentes. Todos os procedimentos realizados pela Usiminas passarão a ser objeto de auditoria externa, monitoramento e validação realizada por organização de atuação internacional, indicada pelo MPMG e sem nenhum vínculo com a empresa. Em razão do princípio do poluidor-pagador, todas as medidas serão custeadas pela empresa.
O aditivo ao TAC foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga com a participação e o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Segundo o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o TAC celebrado foi uma grande conquista para os cidadãos de Ipatinga, que poderão viver com segurança técnica de que estão morando em um ambiente sustentável. Carlos Eduardo também ressalta a importância da atuação resolutiva do MPMG, na medida em que compatibiliza a proteção dos recursos naturais e a qualidade de vida com o necessário desenvolvimento econômico.
O promotor de Justiça de Meio Ambiente de Ipatinga, Rafael Pureza, relembrou que a deposição de pó-preto é um problema gravíssimo nos bairros ao redor da planta industrial da Usiminas, que ocorre há décadas, e que, em razão do presente ajuste, pela primeira vez, se vislumbra a solução final para a questão. Ressaltou ainda que, “atualmente, a taxa de deposição de pó-preto em decorrência das atividades da empresa é muito alta, e terá que haver redução brusca para se alcançar os parâmetros legais. A redução acordada exigirá a realização de um grande número de intervenções da empresa e será fiscalizada atentamente pelo Ministério Público com apoio dos órgãos técnicos internos e por organização independente, com expertise e atuação internacional”.
Entenda o caso
Em 2016, o MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar a emissão de partículas sedimentáveis em Ipatinga. Em outubro de 2019, foi firmado TAC com a Usiminas estabelecendo a criação de rede permanente de monitoramento da deposição de partículas sedimentáveis e a realização de estudos técnicos.
Com base nesses estudos e dados da rede de monitoramento, em dezembro de 2020, foi firmado o primeiro aditivo ao TAC, estabelecendo metas de redução da emissão das partículas sedimentáveis para o ano de 2021. Nesta semana, foram concluídos os trabalhos de assinatura do segundo aditivo ao TAC que prevê metas plurianuais de redução da emissão de partículas até que seja alcançado o parâmetro legal.
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