O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nanuque e do Procon-MG, com apoio da Polícia Militar, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária municipal, realizou, nesta semana, entre 18 e 20 de janeiro de 2022, ação de fiscalização em estabelecimentos que vendem carnes no município, que fica no Vale do Mucuri. Ao todo, foram autuados 13 açougues e um restaurante, todos interditados por não terem alvará sanitário e muitos deles também por acondicionamento inadequado de produtos cárneos.
Foto: Divulgação / MPMG
Também houve a apreensão de 2.838kg de carne sem inspeção das autoridades sanitárias. Durante a operação, houve a necessidade de ingressar com pedido de busca e apreensão para viabilizar a fiscalização de um estabelecimento que fechou as portas após o primeiro dia da ação. No local, foram apreendidos 70kg de carne não inspecionada. Nos autos de infração lavrados pelo Procon, há relatos de acondicionamento precário de produtos (carnes com larvas vivas, moscas, em freezers e geladeiras enferrujadas).
A ação se deu após o MPMG ser comunicado pela Polícia Militar quanto ao aumento do número de ocorrências envolvendo furto de gado na região, bem como de suposta destinação da mercadoria a estabelecimentos comerciais localizados em Nanuque.
Os estabelecimentos interditados apenas poderão voltar a funcionar quando regularizada a situação junto à vigilância sanitária e desinterdição pelo Procon-MG. Além de responderem a processos administrativos, os responsáveis pelos estabelecimentos serão investigados por crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei 8.137/90).
Segundo a promotora de Justiça de Nanuque, Marianna Michelette da Silva, trata-se de infração e crime graves e que expõem a perigo a saúde de número indeterminado de consumidores que ingerem produtos cárneos que não passaram pelos procedimentos sanitários obrigatórios. Não se descarta, inclusive, a possibilidade de terem sidos comercializados produtos de animais doentes.
“É inaceitável que o cidadão esteja exposto à compra e ao consumo de produtos sem condições higiênico-sanitárias, ardilosamente confeccionados, e que seja ludibriado pela aparente legalidade do exercício do comércio de produtos de origem animal, já que inegável o perigo para a vida e a saúde pública que o comércio clandestino de produtos de origem animal pode causar”, afirma.
Foto: Divulgação / MPMG
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