O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou, nesta quarta-feira (8/12/2021), da cerimônia de assinatura do decreto de Liberdade Econômica que inclui o município de Aimorés, no Leste de Minas, no programa Minas Livre para Crescer. O documento, assinado pelo chefe do executivo mineiro e o prefeito da cidade, Marcelo Marques, possibilitará a melhoria do ambiente de negócios em Aimorés, com foco na desburocratização e na simplificação de procedimentos.
Romeu Zema destacou a importância das políticas de facilitação de investimento no estado, o que tem feito com que Minas se destaque nos números de atração de empreendedores. “O Governo de Minas tem avançado em todas as áreas, mas destaco aqui a melhoria na economia. Minas Gerais tem se destacado no número de investimentos, já havíamos alcançado uma valor recorde de R$ 56 bilhões atraídos em 2019 e, agora, em 2020, temos a satisfação de comunicar que vamos ultrapassar os R$ 100 bilhões. Um número histórico. E, no acumulado, desde o início da minha gestão, já estamos com R$ 189 bilhões”, afirma.
O chefe do executivo ressaltou ainda que a atração de investimentos melhora a vida do cidadão. “Minas Gerais se transformou em um estado que atrai investimentos e isso significa criação de emprego, o que movimenta a economia, possibilitando melhorias na vida da população mineira. Hoje estamos em um estado melhor, mas que ainda está longe de ter resolvido todos os seus problemas. No entanto, estamos no rumo certo. Colocamos o trem nos trilhos e vamos turbinar para acelerarmos mais rápido”, disse.
Minas Livre para Crescer
Com medidas que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, Minas Gerais é pioneiro entre os estados brasileiros ao estabelecer uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico. Os decretos publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado.
As medidas viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando procedimentos e liberalizando o ambiente de negócios, restringindo a influência governamental e eliminando formalidades ou imposições descabidas. Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos.
Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destacam-se a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco.
O município “Livre Para Crescer” coloca em foco ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e com a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
Atração de investimentos
Minas Gerais alcançou a marca histórica de R$ 189 bilhões em atração de investimentos, recorde alcançado pelo governo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi). Para a região do Rio Doce, onde está localizada a cidade de Aimorés, foram R$ 293,9 milhões em investimentos atraídos, gerando 901 empregos em nove projetos. Há ainda a intenção de implantação específica de projetos na cidade para geração de novas oportunidades de trabalho.
Investimentos em Aimorés
A cidade de Aimorés conta com uma escola contemplada no programa Mãos à Obra, com recursos de R$ 1,3 milhão, para obras e manutenções. Além disso, as escolas estaduais de Aimorés receberam um investimento de R$ 817 mil destinado à compra de mobiliários e equipamentos diversos. As unidades de ensino vão receber 46 conjuntos de professores e 1.260 conjuntos de carteiras de alunos, em um investimento de R$ 454,1 mil.
Além disso, a cidade de Aimorés foi contemplada com um dos kits da Defesa Civil do Estado. A entrega faz parte do maior investimento já feito em Defesa Civil na história de Minas Gerais, segundo a instituição. Ao todo, 497 kits, que custam R$ 163,4 mil cada, e contam com uma caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital, estão sendo distribuídos em todo o estado.
O investimento é fruto do Termo de Reparação, assinado em abril de 2020, que visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
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