Relatório que, se aprovado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), pode caracterizar a região de Diamantina (Vale do Jequitinhonha) como produtora de queijo minas artesanal esta em fase final de revisão. A informação foi divulgada por Marisa Fernandes Flores, gerente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), durante audiência pública na tarde desta terça-feira (19/10/2021).
Realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião tinha por objetivo debater essa caracterização. No encontro, o presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Região de Diamantina (Aprodia), Leandro Pereira de Assis, explicou que a produção de queijo na cidade existe desde os tempos do Brasil Colônia, mas ficou interrompida por alguns anos e agora tem sido retomada.
Nesse sentido, ele citou documentos, como registros de produtos vendidos no mercado, que datam do século 18. Ainda foram reunidos relatos de moradores do município que dão conta das produções de seus pais e avôs. Tudo isso faz parte do relatório que agora está em fase final de revisão na Emater. A iniciativa é resultado da reunião de alguns produtores leiteiros da região, que iniciaram a retomada da produção do queijo artesanal.
Ainda de acordo com Leandro de Assis, essa retomada contou com a parceria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e de produtores de outras regiões já caracterizadas, como a região da Canastra. Para ele, a caracterização não apenas vai incentivar os produtores a investirem em sua regularização sanitária, mas principalmente agregar valor ao produto e ao turismo da região.
Processo
Como explicou o superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Seapa, Gilson de Assis Sales, o processo de caracterização como região produtora de queijo artesanal tem início com o pedido feito pelos produtores à secretaria. A partir daí, a Emater inicia a produção do relatório, que depois deve ser aprovado pela Seapa e enviado ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que precisa publicar uma portaria com o reconhecimento.
O relatório, de acordo com Marisa Flores, da Emater, já está em fase final de revisão. Segundo ela, o documento traz a caracterização do meio físico e suas condições para pastagem de gado bovino leiteiro, e socioeconômico, com a avaliação das condições dos produtores de serem aprovados nas inspeções sanitárias. Traz, ainda, as características do queijo produzido da região que o fariam ser especial, levando em conta peso, tamanho, cheiro e sabor.
Setor queijeiro teve avanços nos últimos anos
Ao longo da reunião, as dificuldades para a regularização sanitária dos pequenos produtores rurais também foram tema de discussão. O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), um dos proponentes da audiência, lembrou dos debates, na ALMG, que levaram à Lei 23.157, de 2018, que, entre outras coisas, oficializou a produção artesanal de queijo como uma agroindústria de pequeno porte. Até então, só havia reconhecimento legal em Minas Gerais para o queijo tipo Minas Artesanal de Casca Lavada e não eram permitidas variações dele.
Nesse sentido, Gilson Sales, da Seapa, lembrou que o governador Romeu Zema (Novo) publicou decreto para regulamentar a lei de forma a avançar no apoio aos produtores de queijo artesanal. Ele também citou outras ações voltadas a esse grupo nos últimos anos, como a destinação de recursos para laboratórios de universidades públicas com projetos que buscam ajudar os pequenos produtores rurais. A UFVJM foi, segundo ele, uma das beneficiadas.
O deputado Duarte Bechir (PSD), também autor do requerimento que motivou o debate, além de comemorar os avanços dos últimos anos, lembrou que ainda há alguns passos a serem dados. Segundo ele, as leis sanitárias que regem a produção de laticínios é voltada para a indústria e se mostra falha para os produtores artesanais, que utilizam leite cru. Ele afirmou que a comissão vai agir no sentido de pressionar o Congresso para melhoria da legislação para o setor.
O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) reforçou a necessidade dessa articulação nacional e lembrou que as atuais normas muitas vezes jogam os produtores na ilegalidade. O parlamentar lembrou de casos em que produtores premiados internacionalmente por seus queijos precisam cruzar as fronteiras com o produto escondido e disse que é preciso retirar esses obstáculos sanitários por meio de uma legislação mais moderna.
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