A prefeita Cecília Ferramenta assinou, no início da tarde desta sexta-feira (10/01), termo de compromisso para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A assinatura aconteceu na sede da Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, o IBIO – AGB Doce, em Governador Valadares. Sem fins lucrativos, a agência será a executora do projeto, sob a coordenação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba).
Elaboração do plano será acompanhado e supervisionado pelo IBIO-AGB Doce e pelo CBH- Piracicaba, com apoio da Prefeitura
O plano será elaborado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Piracicaba. “Investir em saneamento básico é assegurar a qualidade de vida à população, as condições dignas de moradia e a preservação do meio ambiente. Ipatinga sempre se destacou neste sentido. Tanto é que fomos a primeira cidade da América Latina a contar com um sistema capaz de tratar todo o seu esgoto. Ainda assim, precisamos avançar e as condições para isso serão estabelecidas com este planejamento”, afirmou Cecília Ferramenta, durante a assinatura do termo de compromisso.
O PMSB tem o objetivo de investigar as condições de saneamento básico de todos os municípios brasileiros, por meio das atuações dos órgãos públicos e empresas privadas. Com isto, será possível efetivar uma avaliação sobre a oferta e a qualidade dos serviços prestados, além de possibilitar análises das condições ambientais e suas implicações diretas com a saúde e a qualidade de vida da população.
Em Ipatinga, o diagnostico irá contemplar os quatro eixos do setor de saneamento que são: abastecimento de água, esgotamentos sanitário, limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, para um período de 20 anos. A participação popular será assegurada durante as fases de elaboração do PMSB, com envolvimento da sociedade na aprovação, execução e avaliação e revisão a cada quatro anos.
A contratação da empresa responsável pela elaboração do plano será realizada por meio de licitação, em processo acompanhado e supervisionado pelo IBIO-AGB Doce e pelo CBH- Piracicaba, com apoio da Prefeitura. Não haverá contrapartida financeira por parte do poder público, mas caberá ao município fornecer suporte técnico e informações; indicar representantes para o Comitê Executivo do Plano; instalar, por meio de Decreto Municipal, um Comitê de Coordenação do Plano e disponibilizar infraestrutura para a realização de reuniões e consultas públicas.
O PMSB atende à diretriz do Programa de Universalização do Saneamento (P41) e, a partir de deste ano, passa a ser uma exigência legal para o acesso dos municípios brasileiros aos recursos federais destinados a projetos de saneamento básico e urbanização.
(Informações da Prefeitura Municipal de Ipatinga)
