O governador Romeu Zema autorizou, nesta quinta-feira (16/9/2021), a inclusão dos Anéis Rodoviários Leste e Norte de Montes Claros no contrato de concessão da BR-135, administrado pela Eco-135. Com isso, serão investidos R$ 150 milhões em obras nos dois contornos, sendo R$ 100 milhões para o Anel Norte e R$ 50 milhões para o Leste, atendendo a uma antiga demanda da população.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O principal objetivo do projeto é a implementação de um contorno rodoviário que vai retirar os veículos pesados em trânsito pela zona urbana do município, além de melhorar o acesso ao novo distrito industrial da cidade. A medida deverá gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e indiretos.
Zema lembrou, durante sua fala, que a obra na rodovia é sonhada há décadas pela população e vai proporcionar a Montes Claros e região um futuro mais promissor. “O Norte de Minas passa a ter uma infraestrutura melhor, segura, com preservação das vias urbanas e manutenção menos onerosa”, ressaltou.
Prazos
Os trechos do Contorno Leste tiveram projeto funcional entregue em fevereiro de 2021 e agora estão em fase de conclusão do projeto executivo de engenharia com previsão para novembro deste ano. As obras devem ser iniciadas em março de 2022.
Já o Contorno Norte teve projeto de engenharia elaborado em 2010 pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER/MG), já disponibilizado à Eco-135. A ordem de início para as obras está prevista para maio de 2024.
Foto: Divulgação / Eco-135
PPP
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, lembrou que a Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária Eco-135 foi uma alternativa para equacionar uma obra de R$ 205 milhões em um estado sem caixa para grandes investimentos. “Essa é a melhor forma e é o melhor caminho para que a gente possa ter investimentos no longo prazo”, afirmou.
O secretário explicou, ainda, que os investimentos realizados pela concessionária não refletirão no aumento do preço do pedágio. “A Eco-135, para ganhar a licitação, precisa pagar uma outorga para o estado mensalmente. Ao invés de o dinheiro ir para o cofre do estado, a empresa transforma o valor em obras”, disse.
Obras
A BR-135 está passando por obras de ampliação e melhoramento. As intervenções foram anunciadas em abril pelo governador, com a recuperação do pavimento, construção de faixas adicionais, obras de duplicação e implantação de passarela. As intervenções entre os km 447 e 452 estão em fase de conclusão.
Títulos de propriedade
O governador Romeu Zema entregou simbolicamente, também nesta quinta-feira (16/9), 39 títulos de regularização fundiária rural a produtores do município de Bocaiuva. Representando todos os beneficiados, a produtora rural Maria de Lourdes Siqueira recebeu o documento das mãos do chefe do executivo estadual.
Após a entrega, em decorrência das medidas de prevenção à covid-19, será feito o agendamento para que os demais posseiros possam receber os seus títulos individualmente no município.
A pecuária leiteira é a principal atividade agropecuária de Bocaiuva, envolvendo 530 agricultores familiares. Segundo levantamentos da Emater-MG, a produção municipal é de aproximadamente 16 milhões de litros por ano.
A regularização fundiária é importante instrumento para a solução de conflitos sociais e a garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo. O título de propriedade ainda viabiliza o acesso do produtor, especialmente o agricultor familiar, ao crédito rural e às diversas políticas públicas, viabilizando a função social da propriedade, que vai muito além do título, mas também criar condições para que ela se torne produtiva.
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