Bacia do Rio Suaçuí Grande está em situação crítica de escassez de água

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Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação fluviométrica São Pedro do Suaçuí, no Rio Suaçuí Grande e sua bacia de contribuição. A portaria é válida até 31/8/2021.

A situação crítica foi identificada pelo Igam por meio do monitoramento dos níveis do Rio Suaçuí Grande, que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência. Para definir a situação crítica de escassez, o Igam os critérios estabelecidos na Deliberação Normativa CERH n° 50, de 9 de outubro de 2015.

Regras

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção abrangida, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

No caso de não cumprimento das restrições de usos impostas na portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, assim como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada.

A critério do Igam, poderão ser concedidas outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, e também para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, clique aqui.

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