O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Ipatinga, no Vale do Aço, e dois ex-secretários de Comunicação do Município por utilizarem indevidamente dinheiro e estrutura pública para a promoção pessoal do ex-chefe do Executivo. Conforme apurado, os três foram responsáveis por publicar e distribuir, em Ipatinga, em 2020, o material informativo “Ipatinga em movimento”. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18/5/2021).
A denúncia aponta que eles praticaram o delito tipificado no artigo 1°, inciso II, do Decreto Lei n. 201/1967, segundo o qual é crime de responsabilidade dos prefeitos municipais a utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
Durante as apurações, verificou-se que seu conteúdo teve como foco principal a pessoa do ex-prefeito, visto que apresentou a imagem dele estampada em 45% das páginas da publicação. “Destaca-se que as fotos do primeiro denunciado foram reproduzidas de forma explicitamente promocional”, diz trecho da denúncia.
Para o MPMG, não há dúvidas de que o interesse da publicação não era informar a população ipatinguense sobre atos, programas, obras e serviços da Administração Municipal, mas, sim, promover o denunciado. Além disso, segundo apurado, as informações veiculadas no impresso já haviam sido publicadas nas redes sociais e no site da Prefeitura. “O ex-prefeito obteve vantagem pessoal com as publicações, visto suas aspirações políticas, que não se limitaram à época das publicações, tendo ele candidatando-se à reeleição”, afirma a denúncia.
Além da condenação dos denunciados pelos crimes apontados, o MPMG requer que eles sejam obrigados a reparar os danos materiais e morais coletivos provocados pela conduta criminosa.
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