A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) começou, nesta terça-feira (20/4/2021), a terceira e última fase do processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e à 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir de 1/8/2021.
Ponto importante para o consumidor é que a agência vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir um único preço para o serviço, seja ele de coleta ou tratamento. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que é a primeira vez que uma revisão tarifária promovida pela agência aponta para uma redução no valor das tarifas.
Participação
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Castanheira, explica que durante as audiências são debatidos os impactos tarifários para usuários da Copasa e da Copanor, além das regras que prevalecerão para os reajustes e as revisões tarifárias nos próximos anos. “Serão revisados um conjunto de regras e mecanismos que buscam eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos. Por isso é importante a participação de todos”, afirma.
O período de recebimento de contribuições da consulta pública sobre os temas discutidos nesta última fase prossegue até o dia 20/5. A expectativa é que os resultados finais sejam publicados até 30/6.
Nova audiência pública será realizada em 7/5, das 14h às 17h, por meio virtual em prevenção à covid-19. A inscrição será feita pelo e-mail: consultapublica23@arsae.mg.gov.br.
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