A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destinará R$ 33 milhões para hospitais municipais e filantrópicos que atuam no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado. O encaminhamento dos recursos será feito por meio da indicação e remanejamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2021, de uma maneira que permitirá uma liberação mais rápida do dinheiro para prefeituras e hospitais.
Foto: Sarah Torres / Arquivo ALMG
Esse investimento se tornou possível porque, em 2020, o Estado obteve uma receita maior do que a prevista inicialmente no orçamento. A lei determina que parte desse excesso de receita deve ser aplicada por meio de emendas parlamentares. Diante disso, a Assembleia decidiu destinar esses recursos para a área da saúde.
“São recursos de emendas parlamentares dos 77 deputados estaduais para mais leitos nos hospitais, mais medicamentos, mais equipamentos e mais ajuda para o custeio do atendimento aos doentes”, afirmou o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV). Segundo ele, os R$ 33 milhões são um aporte inicial, que pode ser ampliado posteriormente.
As prefeituras e hospitais beneficiados serão definidos pelos parlamentares em entendimentos com o Poder Executivo. “Os deputados conhecem cada canto de Minas e vivem com os prefeitos o drama da pandemia no interior do Estado. Precisamos diminuir esse sofrimento. A Assembleia quer que o recurso se transforme em benefícios à população e em reforço à guerra contra a Covid”, complementou Agostinho Patrus.
Normalmente, a liberação desses recursos dependeria de que o governador enviasse, à Assembleia, um projeto de lei de crédito adicional. Mas como esse é um processo demorado, procurou-se encontrar uma forma de agilizar o processo de execução das emendas parlamentares, por meio de resoluções da Secretaria de Saúde ou de transferências especiais, sem a necessidade de convênios ou burocracia ainda mais demorada.
“Há urgência de que esses recursos sejam liberados da forma mais rápida possível”, disse o presidente da Assembleia. Nesse processo mais ágil, os investimentos serão viabilizados por meio das emendas individuais e coletivas ao orçamento, já aprovadas pela Assembleia em 2020. A suplementação orçamentária será autorizada por um decreto do Poder Executivo, que não precisa ser votado pela Assembleia.
De acordo com o presidente Agostinho Patrus, já foram solicitadas informações ao Executivo sobre as necessidades específicas dos hospitais credenciados para o atendimento de vítimas da Covid-19. “Os deputados solicitaram à Secretaria de Saúde (informações sobre) quais seriam os hospitais que precisariam com mais urgência de recursos, não só para melhorar o atendimento, mas também para ampliá-lo. Entendemos que é preciso ampliar porque vemos notícias de que continuamente as pessoas não estão conseguindo ser atendidas por falta de leitos”, afirmou Agostinho Patrus.
Contribuições
O remanejamento de emendas orçamentárias já foi adotado pela Assembleia de Minas em 2020, possibilitando a destinação de R$ 300 milhões à área da saúde, para financiar providências de enfrentamento da Covid-19. Além disso, desde 2019, o Parlamento mineiro vem direcionando ao setor de saúde recursos economizados de seu próprio orçamento de custeio das atividades parlamentares.
Em 16 de dezembro de 2019, mesmo antes da pandemia de Covid-19 chegar ao Brasil, foram devolvidos ao Executivo R$ 46 milhões economizados pela ALMG. Em 23 de fevereiro de 2021, mais R$ 80 milhões poupados durante o ano anterior foram repassados ao Executivo, com uma recomendação da Assembleia para que os recursos sejam usados para reforçar o sistema público de saúde.
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