O prazo para milhões brasileiros entregarem à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 vai até 30/4. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70 em 2020. Muitos contribuintes não sabem, mas podem destinar até 6% do seu imposto devido para beneficiar os Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs).
As leis federais de incentivo também permitem que pessoas jurídicas destinem até 1% do seu tributo devido aos FIAs. Algumas empresas, além de destinar o valor para entidades beneficentes, incentivam seus funcionários sobre a destinação do IR devido. Um exemplo é o caso da Cemig, que tem o projeto “AI6% – Formando Cidadãos”.
Segundo a analista de Sustentabilidade Empresarial da Cemig, Marina Souza Lúcio Oliveira, no ano passado, a Cemig e seus colaboradores destinaram R$ 2,7 milhões em favor dos FIAs, beneficiando 164 instituições de 85 municípios. A destinação dos colaboradores arrecadou R$ 1,2 milhão, com participação de 1.548 empregados.
Como fazer a doação
Na declaração do IRRF, as pessoas podem contribuir com os projetos sociais dos FIAs, destinando até 3% do seu imposto devido. O contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação, já que é apenas de um redirecionamento do imposto a uma instituição beneficente.
Ao preencher a declaração, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, basta escolher qual fundo o contribuinte deseja apoiar. Depois, é preciso informar o valor que será destinado, dentro do limite dedutível apontado pelo sistema.
Outra forma de efetivar essa doação é destinando até 6% do IR devido, se pessoa física, e até 1%, se Pessoa Jurídica, até o último dia bancário do ano-base. Neste caso, o contribuinte precisa fazer a destinação para um Conselho da Criança e do Adolescente de sua preferência e informar em sua declaração que realizou a doação. O valor doado no ano anterior retorna para a pessoa, adicionado ao Imposto de Renda a ser restituído ou reduzindo o IR a ser pago.
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