O prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, encaminhou para a Câmara Municipal um projeto que visa criar novo Estatuto dos Servidores Públicos do município, sob alegação de que o atual Estatuto, feito no ano de 1990, está defasado e em desconformidade com diversas normas constitucionais.
Dentre as mudanças apresentadas no projeto, os itens que tratam sobre pagamentos de quinquênios e férias-prêmio geraram polêmica. Diante disso, vários funcionários públicos, mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Municipais – Sind-Rio, foram para as ruas protestar com apitaço, faixas e cartazes demonstrando descontentamento com as mudanças.
O projeto seria colocado em votação na reunião do dia 16 de dezembro, mas diante da polêmica criada pelas ruas da cidade e nas redes sociais, os vereadores entraram em acordo e retiraram o Projeto da pauta. “A intenção do projeto era fazer alterações na lista de servidores que tem direito a receber os quinquênios, que é uma gratificação por tempo de serviço”, explicou o vereador Tácito de Freitas, popular Cebolinha. “Todos os vereadores decidiram fazer um melhor estudo no projeto, por isso, foi retirado da pauta”, emendou o vereador.
A reportagem entrevistou o procurador da Prefeitura de Rio Pardo, Dr. Paulo Renato Alves, que explicou detalhes sobre a real intenção do projeto, afirmando que a polêmica foi gerada por falta de informação. “Não há congelamento dos quinquênios. Os servidores que já ingressaram no serviço público terão direito até o sétimo quinquênio, conforme prevê o atual regime jurídico”, explicou o advogado, lembrando que apenas os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação do projeto não terão direito aos quinquênios.
Dr. Paulo Renato explicou ainda que a intenção do prefeito Jovelino é privilegiar a produtividade dos servidores. “A mudança é importante por que não é justo que o bom servidor seja penalizado em detrimento de alguns poucos maus servidores”, argumentou. “Quem fizer os próximos concursos saberá que não terá direito a quinquênio e sim a adicional de desempenho por produtividade”, emendou.
Quanto às férias-prêmio, o advogado explicou que continua valendo para os servidores que já conquistaram o direito, mas, após a aprovação do projeto, o benefício será extinto. “A falta de conhecimento do teor do Projeto de Lei gerou a polêmica, mas a produtividade é uma tendência nacional, que vem sendo adotada por diversos municípios”, disse Dr. Paulo.
A reportagem também entrevistou o assessor jurídico do Sind-Rio, Dr. Marco Antonio da Silva, que considera o projeto bom, pois, realmente, muitas atualizações devem ser feitas, mas, segundo ele, os itens que tratam dos quinquênios e férias-prêmio são polêmicos e atingem os servidores. “Quem ingressar no município não terá direito ao quinquênio e os que ainda não tem o direito adquirido também terá a perda. Ou seja: conforme o projeto, o servidor com menos de 5 anos de serviço não terá direito ao quinquênio”, reclama Dr. Marco Antonio, informando que o Sind-Rio vai lutar pela permanência do benefício para quem já é servidor público municipal.
Quanto às férias-prêmio, o advogado explica que não é um direito e sim um benefício, por isso, o Sind-Rio defende o recebimento das férias-prêmio já conquistadas. “Queremos também garantir as férias-prêmio para os servidores que estão na expectativa do benefício”, disse o advogado do Sind-Rio.
Servidores manifestaram pelas ruas de Rio Pardo de Minas
Servidores foram à Câmara protestar
Fonte e fotos: Jornal Folha Regional
