Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17/2/2021) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.
O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.
O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.
Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar”.
Daniel Silveira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) o deputado Daniel Silveira pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do STF. Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte.
A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Prisão em flagrante
O ministro Alexandre de Moraes ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado Daniel Silveira, após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado em seguida.
O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.
Vídeo
Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.
Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.
PSL
O PSL divulgou nota em que repudia as declarações de Silveira. O comunicado informa que a Executiva Nacional da legenda está tomando “todas as medidas jurídicas cabíveis” para afastar o deputado dos quadros partidários definitivamente.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz a nota assinada pelo presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
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