Dando sequência às medidas administrativas anunciadas no final de julho de 2013 pelo governador Antonio Anastasia, o jornal “Minas Gerais” – Órgão Oficial dos Poderes do Estado – publicou nesta terça-feira (31), atos de exoneração e de nomeação de secretários de Estado decorrentes da extinção, fusão e redimensionamento de órgãos estaduais. As leis que instituem essa reforma administrativa foram publicadas na edição de sábado, (28), do “Minas Gerais”.
Com estes atos, a partir de 1º de janeiro de 2014, o total de secretarias do Governo de Minas será reduzido de 23 para 17.
Governador Antonio Anastasia e vice-governador Alberto Pinto Coelho
Os atos publicados no “Minas Gerais” desta terça-feira (31) foram os seguintes:
– Exoneração do Secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, que reassume seu mandato na Assembleia Legislativa
– Nomeação de Tiago Lacerda como titular da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, que incorpora também as funções da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo
– Exoneração do secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges, que reassume seu mandato na Assembleia Legislativa
– Exoneração do secretário de Estado de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, que reassume seu mandato na Câmara Federal.
– Nomeação do deputado Cássio Soares como titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– Nomeação do deputado José Silva como titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O atual titular da Pasta, Elmiro Nascimento, assumirá a vice-presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG).
Constam ainda da referida edição do Minas Gerais os atos de exoneração de ocupantes de cargos de direção das secretarias e entidades da administração indireta que foram extintas ou fundidas, bem como a nomeação daqueles que voltam a ocupar postos de direção. Na edição de sexta-feira (27), já havia sido publicada a exoneração do Secretário de Esportes e Juventude Eros Biondini, que retorna à Câmara Federal.
Economia de R$ 1,1 bilhão em 2013 e 2014
Além da extinção e da fusão de órgãos estaduais, as medidas administrativas que vêm sendo implementadas pelo Governo de Minas desde agosto de 2013, incluem, dentre outras, a redução de cargos em comissão e da frota de veículos, além da proibição de viagens e da contratação de consultorias.
A previsão é de que essas medidas proporcionarão uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014. Entre agosto e dezembro de 2013, já foi alcançada uma economia de R$ 142 milhões, com a implantação de ações para redução de custos e a racionalização da máquina pública estadual. Esse valor é aproximadamente 35% superior aos R$ 105 milhões inicialmente previstos para serem economizados no período.
Dos R$ 142 milhões poupados com a redução de custos, R$ 90 milhões foram obtidos com o corte de custeio. O restante, R$ 52 milhões, é referente à economia anual já alcançada com o bloqueio de cargos de confiança, que atingiu 56,8% dos R$ 93 milhões previstos até 2014.
Um exemplo de redução de despesas de custeio é a restrição do uso de carros oficiais apenas por dirigentes máximos das administrações direta e indireta. Em função dessa medida, já foram devolvidos 78 veículos locados e 61 próprios, totalizando 139. A economia alcançada é de aproximadamente R$ 10,7 milhões por ano com locação de veículos, combustível e manutenção, entre outros. A alienação de 61 veículos devolvidos gerou uma receita de R$ 934,3 mil.
Em 2014, ainda será feita uma revisão das despesas de custeio do Estado que possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, chegando a um total de R$ 1,1 bilhão economizados para os cofres estaduais.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, a reestruturação administrativa tem como objetivo principal adaptar Minas Gerais à nova conjuntura decorrente da crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas do Estado. “Trata-se de um contínuo processo de aperfeiçoamento do inovador modelo de gestão que foi implantado em Minas Gerais a partir de 2003”, afirma Anastasia. “Com essas medidas, o governo do Estado amplia o esforço de gastar menos com a máquina pública para possibilitar mais investimentos em infraestrutura e na melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.
Informações sobre a extinção e fusão de Secretarias e órgãos públicos
As alterações na estrutura do atual secretariado, com vigência a partir de 1º de janeiro, são as seguintes:
– Secretaria de Trabalho e Emprego será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
– Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, originando a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes. A área de Juventude passará a integrar a Secretaria de Estado de Governo.
– Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária e o Instituto de Terras de Minas Gerais serão absorvidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no que tange à regularização fundiária rural e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, no que tange à regularização urbana.
– Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana será incorporada pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
– O Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) será mantido, sendo que parte de suas atribuições será transferida para a Fundação TV Minas e para a Ruralminas.
– A Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) será extinta, tendo suas competências finalísticas absorvidas pela nova Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
– Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), no que tange à arrecadação das terras, e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).
– Órgãos e entidades nos quais serão extintos os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores: Escola de Saúde Pública (ESP), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação Helena Antipoff (FHA), Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Fundação Rural Mineira (Ruralminas), Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Rádio Inconfidência.
A extinção da Secretaria Extraordinária para Coordenação de Investimentos ocorrerá no final de março de 2014.
