A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) trabalha, neste momento, com uma nova relação de casos prioritários para emissão de carteiras de identidade e de atestados de antecedentes. A medida alcança os Postos de Identificação em todo o estado, gerenciados pelo Instituto de Identificação e pelas Delegacias Regionais.
O ajuste se dá em virtude da reclassificação dos municípios mineiros nas ondas do plano Minas Consciente, que avalia indicadores de capacidade assistencial e de propagação da covid-19.
De acordo com a portaria da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), publicada na última sexta-feira (15/1/2021), estão sendo atendidos, prioritariamente, quem precisa dos documentos para solicitar medicamentos, consultas ou tratamentos médicos (na rede pública ou privada de saúde); cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego; bem como para realizar viagens nacionais ou internacionais, mediante comprovação documental de urgência.
Também são consideradas situações prioritárias aquelas em que o cidadão necessita da carteira de identidade ou do atestado de antecedentes para: participar de certames, como concursos públicos e exames em geral (escolas, universidades, Detran, dentre outros); apresentar em órgãos públicos e/ou privados, mediante agendamento prévio ou em casos de processos em andamento (Tribunais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, INSS, bancos etc.); e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos, acamados, deficientes, hospitalizados e pessoas em situação de rua.
Foto: PCMG / Divulgação
Atendimento
As situações previstas na portaria são aplicadas aos Postos de Identificação sediados no interior do estado, dentro e fora das dependências da PCMG, exceto se todas as atividades ou o acesso ao público no local forem interrompidos pelo órgão responsável.
Nesses casos, o interessado deve apresentar a demanda à Delegacia de Polícia Civil mais próxima, para fins de viabilização do atendimento emergencial. Os telefones e endereços estão disponíveis no site da PCMG – www.policiacivil.mg.gov.br, na aba “Unidades”.
A portaria ainda se aplica ao Posto de Identificação sediado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e o atendimento deve ser agendado por e-mail (postoidentificacao@cmbh.mg.gov.br). Em razão do recesso, a unidade da Assembleia Legislativa, também na capital, está temporariamente fechada.
Os Postos de Identificação localizados nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), em razão de suas especificidades, permanecem atendendo o público mediante agendamento eletrônico pelo site ou via aplicativo MG app – Cidadão. Nas UAIs prevalecem as normas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A Polícia Civil informa, também, que o atestado de antecedentes pode ser emitido pela internet, por meio deste link, no site da PCMG.
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