O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, denunciou R.R.N., fundador da Ricardo Eletro, e o diretor P.D.M. pela suposta prática de crime de apropriação indébita tributária, no período compreendido entre maio de 2016 e novembro de 2019.
Segundo a denúncia, os envolvidos são acusados de terem utilizado a empresa para apropriação de cerca de R$ 120 milhões, que seriam devidos ao Estado de Minas Gerais, a título de ICMS.
A prática foi reconhecida em 2019 como crime tributário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o valor do ICMS seria pago pelo consumidor à empresa, que, no entanto, não repassaria ao Estado, se apropriando do dinheiro. Conforme apurado, esses valores eram reinvestidos na própria estrutura empresarial, aumento a margem de lucro dos sócios e diretores.
A Ricardo Eletro foi objeto da Operação Direto com o Dono, realizada em julho de 2020, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão contra o fundador da empresa e de sua filha mais velha. Além disso, um patrimônio de cerca de R$ 60 milhões em imóveis foi sequestrado judicialmente e encontra-se à disposição da 3ª Vara Criminal de Contagem.
R.N. ainda está sendo investigado por crime de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Se acatada a denúncia oferecida, os denunciados poderão ser condenados a penas superiores a quatro anos de reclusão.
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