O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, nessa terça-feira (22/9), declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação fluviométrica Carbonita, no Rio Araçuaí e sua bacia de contribuição. As restrições vão até 30/11/2020 e são aplicadas aos usuários que têm outorga vigente para captação de água superficial.
Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial no local as seguintes restrições: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Para consultar a lista de usuários com portaria de outorga vigente, clique aqui.
Infrações
No caso de não cumprimento das restrições de usos, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, e as solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela portaria.
A critério do Igam, podem ser concedidas outorgas para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à escassez hídrica.
Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros, clique aqui.
Rio Araçuaí está inserido na bacia do Rio Jequitinhonha (foto) – Créditos: Evandro Rodney / Sisema / Reprodução Igam
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