O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) reestruturou convênios com brigadistas municipais, visando ao aperfeiçoamento do modelo de segurança contra incêndio. A estratégia é parte das ações para aprimorar a segurança aos cidadãos e aumentar a integração entre os diversos níveis da esfera pública.
Sob gestão e coordenação técnica do CBMMG, o objetivo é que órgãos municipais credenciados, mediante assinatura de convênio com a corporação, possam estabelecer brigadas municipais compostas por voluntários ou agentes públicos capacitados. Os profissionais atuarão em ações de prevenção e combate a incêndio e pânico, busca e salvamento, primeiros socorros ou atendimento pré-hospitalar, em complementação às ações realizadas pelo Corpo de Bombeiros.
A ideia é que, com a criação das brigadas municipais, os serviços e ações integradas possam chegar aos pequenos municípios, especialmente em comunidades nas quais não existam unidades do CBMMG. A legislação vigente não prevê a instalação em localidades com população inferior a 30 mil habitantes.
A iniciativa está fundamentada no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), presente na carteira de projetos estruturadores do Governo do Estado e, ainda, segue o Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Foto: Divulgação / CBMMG
Brigada municipal
O município que tiver interesse em formar uma brigada municipal deve manifestar a intenção ao CBMMG. Após firmarem o convênio, a corporação disponibilizará a capacitação dos brigadistas, tornando-os aptos a atenderem ocorrências em nível municipal.
Para este projeto, o CBMMG destinará até três militares para atuarem, entre outras funções, na coordenação das ações da brigada, no desenvolvimento de projetos sociais, ações de fiscalização em matéria de prevenção contra incêndio e pânico, assessoramento ao Executivo local sobre temas relacionados à defesa civil.
O município é responsável por prover os recursos humanos e materiais para o funcionamento da brigada, incluindo a edificação em que será instalada, os equipamentos, o efetivo (podem ser servidores públicos municipais ou voluntários) e os veículos. É possível a destinação, por parte do CBMMG, de viaturas não mais utilizadas pela corporação, que, embora necessitem de reparos, podem ter custo de manutenção mais vantajoso que a aquisição de um novo veículo.
Convênios
O primeiro convênio para implementação da primeira brigada municipal no estado foi firmado, em maio, na cidade de Astolfo Dutra, na Zona da Mata. O projeto valoriza e padroniza as ações desenvolvidas por profissionais e instituições civis em atividades de prevenção e combate a incêndio previstas na legislação federal. Além disso, prevê a instalação da brigada nos moldes estabelecidos nas normas da lei estadual que trata das atividades auxiliares do Corpo de Bombeiros no estado.
No momento, o CBMMG está preparando os brigadistas do município para atuação, por meio de capacitação. Além de Astolfo Dutra, a corporação está em negociações com outras cidades.
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