Prefeitura de Governador Valadares publica novo decreto com restrições ao comércio

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A Prefeitura de Valadares publicou, nesta quarta-feira (15/7/2020), o Decreto nº 11.196, que traz medidas de restrição ao comércio local para o enfrentamento à Covid-19. Fica determinado que no fim de semana dos dias 18 e 19 de julho só funcionarão atividades essenciais. Nestes dias, para as atividades que não essenciais estão proibidas entregas em domicílio, drive thru e entrega em balcão (take away), exceto bares, lanchonetes e restaurantes.

Os supermercados deverão providenciar controle de acesso dos clientes, respeitando a ocupação de, no máximo, um terço da capacidade e proporção de uma pessoa por 4m². Além disso, o distanciamento entre os clientes nas filas deverá ser 1,5 metro.

Bares, lanchonetes e restaurantes poderão atender presencialmente até às 22h e após esse horário, apenas por entrega em domicílio, drive thru e entrega em balcão (take away). Além disso, deverão respeitar distanciamento de dois metros entre as mesas ou pessoas e a ocupação não pode exceder um terço da lotação máxima.

Outro ponto destacado no decreto é a proibição de aglomerações em eventos, propriedades, espaço de locação, quando a ocupação ultrapassar 10 pessoas e a proporção de uma pessoa a cada 4m². Práticas esportivas estão liberadas nas quadras e clubes recreativos desde que não haja contato físico entre os praticantes. Estão permitidas também atividades de natação e hidroginástica, desde que haja distanciamento entre os participantes.

Uso de máscaras faciais

Assim como nos decretos anteriores, o uso de máscaras faciais é obrigatório em todos os espaços públicos da cidade, como ruas, avenidas, praças etc. e também no comércio em geral. A desobediência à regra, além de trazer o risco de contaminação, pode acarretar punições e multas, conforme o Código de Posturas e o Código Sanitário Municipal.

Outras determinações

Até o dia 30 de julho, está vedado o acesso à plataforma de voo livre da Ibituruna e áreas próximas para o público em geral, exceto para a prática individual da modalidade. Cirurgias eletivas pelo SUS e rede privada estão suspensas em Valadares, com exceção de cirurgias oncológicas e cardiovasculares.

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