Desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ocorridos entre 2013 e 2017, no município de Caldas (MG), foram alvo nesta terça-feira (30/6/2020) da Operação Odisséia.
A ação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), investiga fraudes praticadas por organização criminosa formada por ex-prefeito, servidores e empresários e cumpre onze mandados de busca e apreensão em Caldas, Belo Horizonte, Cruzeiro (SP) e Taubaté (SP). As informações são da CGU.
Entre diversas irregularidades constatadas em processos licitatórios feitos pela prefeitura de Caldas estão direcionamento para contratação de empresas previamente escolhidas, sediadas na capital mineira e em Cruzeiro.
Há ainda editais com pouca publicidade e cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de visitas técnicas. Esses documentos também não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como indicação das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necessários para que os licitantes formulassem propostas.
Desclassificação
A investigação também aponta tratamento distinto entre os participantes da licitação como desclassificação de uma proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra que apresentou declaração com prazo de validade expirado.
A CGU verificou, ainda, que a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva prestação dos serviços ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas – não havia, por exemplo, compatibilidade com o calendário escolar. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram mais de R$ 9,2 milhões.
Os auditores colheram relatos de que os veículos eram utilizados como transporte para festas de casamento ou partidas de futebol. Os desvios também podem ter servido ao enriquecimento ilícito dos investigados. Um deles, entre 2013 e 2016, teve aumento em cerca de oito vezes do valor de patrimônio declarado.
Medidas
Para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça também decretou o sequestro de bens dos investigados, incluídos valores em instituições financeiras, veículos, imóveis e embarcações, no valor dos contratos suspeitos.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, desvios de recursos públicos e direcionamento de licitações.
Histórico
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros aos municípios para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. O valor repassado é calculado com base no censo escolar do ano anterior.
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