O matadouro municipal de Conceição de Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais, foi interditado a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Justiça determinou que o local de abate fique fechado até a obtenção das licenças ambientais definitivas junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha.
O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP), que foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Mata Machado Leite Pereira contra o município de Conceição do Mato Dentro. Isso ocorreu após a constatação de que o matadouro vinha operando sem a devida licença ambiental e causando degradação ambiental, fato relatado em parecer emitido pelo Núcleo Regional de Fiscalização Ambiental Jequitinhonha.
O objetivo da ação é evitar poluição ambiental, que consiste no lançamento de efluentes líquidos sem tratamento adequado no rio Santo Antônio e em outros cursos d’água, bem como a disposição dos resíduos sólidos no aterro municipal.
Na decisão, a juíza Érica Xavier Duarte disse que “considerando que resta incontroverso nos autos que o abatedouro municipal de Conceição do Mato Dentro encontra-se funcionando sem o devido licenciamento ambiental, colocando em risco o equilíbrio do meio ambiente local, cujo direito pertence a toda a coletividade, bem como a saúde da população, não há como se permitir o exercício de atividades no estabelecimento”.
O descumprimento da medida liminar acarretará multa diária de mil reais, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. (Via Hoje em Dia, com informações do MP/MG)
