O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), obteve decisão judicial que garantiu o depósito de R$ 781.207.018,21 ao caixa do Estado. O governador Romeu Zema ressaltou a importância do recurso, sobretudo diante da crise econômica causada pela Covid-19, que poderá ocasionar uma perda de receita estimada para este ano em torno de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a duas folhas de pagamento do funcionalismo. A quantia será utilizada para pagar a primeira parcela dos salários dos servidores no mês de abril.
O valor foi depositado na conta do Estado após o próprio governador Romeu Zema se reunir em Brasília, na última quinta-feira (9/4), com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
A ação que resultou no depósito dos R$ 781 milhões tramitou durante 21 anos na Justiça Estadual do Paraná e se deve ao pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A (Precatório número 51218/97/COMUM – TJPR – Processo n. Projudi: 0000072.14.1987.8.16.0004 – 4ª. Vara de Fazenda Pública de Curitiba).
“Outros valores também ingressaram nos cofres do Estado de Minas Gerais nas últimas semanas por orientação do governador Romeu Zema e por força da atuação incessante da Advocacia-Geral do Estado em articulação com instituições jurídicas. Como exemplo, ressalto a quantia de R$ 5 milhões proveniente de acordo com a Vale para obras no Hospital Eduardo de Menezes. E outros R$ 500 milhões para ações na área de Saúde voltadas para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão judicial do TJMG para liberação de valores acautelados para pagamento de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrentes da tragédia em Brumadinho”, diz o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
R$ 84 mi para aquisição de ventiladores pulmonares
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Por determinação do governador Romeu Zema, a AGE conseguiu junto à Justiça Federal a liberação de R$ 84.088.086,34 para a compra de ventiladores pulmonares contra o novo coronavírus (Covid-19). O valor liberado é parte da quantia que se encontra depositada pela Samarco a título de garantia do juízo.
“Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado na prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo, na compra de ventiladores pulmonares”, esclarece o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
A petição (212788926) foi deferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, e também beneficia o Estado do Espírito Santo, que receberá outros R$ 36 milhões para o mesmo fim. A quantia soma, portanto, R$ 120 milhões.
Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público em todo planeta para conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia: “Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1,6 mil unidades, sendo que eventual saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente”, explica o advogado-geral.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou a importância do pedido: “A pretensão do órgão estadual de Saúde em destinar exclusivamente os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas emergenciais de prevenção, controle e combate a Covid-19, representa, após o fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se tratam de bens de consumo duradouro”, destacou em sua homologação.
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